DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 234-E/2024/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 234-E/2024/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de
2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da
ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes de recursos e sua revisão
orçamentária do projeto audiovisual para os quais as proponentes ficam autorizadas a
captar recursos nos termos das legislações indicadas.
22-0073 RACHADURAS DA ALMA
Processo: 01416.001236/2021-87
Proponente: PIGMENTO FILMES E PRODUÇÕES LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.184.209/0001-02
Valor total aprovado: de R$ 633.000,00 para R$ 607.054,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 601.350,00 para R$
240.540,00
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 30106-X
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
336.161,30
Banco: 001 - agência: 3560-2 conta corrente: 32905-3
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0261 AGENTE ESPECIAL
Processo: 01416.002732/2023-10
Proponente: MIGDAL PRODUCOES CINEMATROGRAFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total aprovado: R$ 14.999.671,00.
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.993.019,06 para R$
293.019,06
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29309-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28079-8
Valor aprovado no art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$ 0,00
para R$ 1.700.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 29462-4
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o
art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
24-1197 OURO DE SANGUE
Processo: 01416.007443/2024-98
Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO SA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 3.200.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
1.985.518,29
Banco: 001 - agência: 3333-2 conta corrente: 6126-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
1.014.481,71
Banco: 001 - agência: 3333-2 conta corrente: 6112-3
Prazo de captação: até 31/12/2028
22-0698 FOGO ADENTRO
Processo: 01416.007419/2022-97
Proponente: PIRA FILMES E PRODUÇÕES LTDA
Cidade/UF: Goiânia / GO
CNPJ: 17.219.542/0001-52
Valor total aprovado: R$ 1.116.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 160.000,00 para R$
500.000,00
Banco: 001 - agência: 1242-4 conta corrente: 48520-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
160.000,00
Banco: 001 - agência: 1242-4 conta corrente: 49252-3
Prazo de captação: até 31/12/2024
24-0355 VELHOS BANDIDOS
Processo: 01416.002866/2024-11
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 25.000.000,00.
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$
4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10089-7
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 10093-5
Prazo de captação: até 31/12/2024
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua
publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA