DESPACHO ANP Nº 1.378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 1.378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no Processo ANP nº 48610.213071/2019-37, e com base na Resolução de Diretoria
nº 781, de 28 de novembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
Aprovar a alteração dos dados da Unidade de Pesquisa Instituto Senai de
Tecnologia em Meio Ambiente, vinculada ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
- SENAI-MG, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 868/2019,
publicado à página 104, seção 1, do Diário Oficial de União de nº 203, de 18 de outubro
de 2019. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar
conforme se segue:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .0911/2019
. .UNIDADE DE PESQUISA .Instituto Senai de Tecnologia em Meio Ambiente
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-MG
. .CNPJ/MF .03.773.700/0083-53
. .PROCESSO ANP .48610.213071/2019-37
. .LOCALIZAÇÃO .Belo Horizonte / MG
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE
PETRÓLEO E GÁS NATURAL -
ONSHORE E OFFSHORE
.EXPLORAÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL,
ÁGUAS PROFUNDAS, BACIAS MADURAS E
NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.IMPACTOS AMBIENTAIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .AVALIAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RISCOS
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA NA
INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, EFLUENTES E
EMISSÕES DE POLUENTES REGULAMENTADOS
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO,
REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS
AMBIENTAIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR
ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS
CONTAMINADAS E IMPACTADAS
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral