DESPACHO Nº 3.610, DE 28 NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.610, DE 28 NOVEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II,
Tabelas 1, 2 e 3, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa
Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem
repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e
(ii) não homologar as competências do anexo III, Tabelas 4 e 5. Período: outubro de 2024.
A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
PEDRO MELLO LOMBARDI
Gerente de Regulação do Serviço de Distribuição
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação 109/2024
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
831.219/2017-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-MINÉRIO DE LÍTIO
830.691/2017-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-MINÉRIO DE LÍTIO
831.799/2005-BELO LITHIUM MINERACAO LTDA-MINÉRIO DE LÍTIO
GUILHERME SANTANA LOPES GOMES
Diretor
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação 110/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de
08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga
o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de
publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1.153/2024 - Processo nº: 844.020/2020 - Titular: DS
REFORMAS EM CALDEIRAS E CALDEIRARIAS EIRELI - Vencimento: 09/08/2029 -
Substância(s): AREIA - Município(s): ATALAIA/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
DESPACHO
Relação 112/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
844.059/2015-DJ GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°8040/2016
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente Regional
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 309/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.173/2022-JEFFERSON LUIZ DE ARRUDA E SILVA-ALVARÁ N° 4173/2022
Publicado DOU de 19/05/2022- Onde se lê:"...numa área de 80,08 ha..." - Leia-se:"...numa
área de 38,92 ha..."
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 310/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
866.617/2024 - JEFFERSON LUIZ DE ARRUDA E SILVA - ALVARÁ Nº 9325/2024 -
Destacado do Processo 866.173/2022 - ALVARÁ Nº 4173/2022 - Vencimento em
10/02/2025
LEVI SALIÉS FILHO
DESPACHO
Relação nº 311/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
866.613/2021-SL MINERADORA LTDA- Cessionário:866.358/2023-Jatobá
Comercio de Areia e Cascalho Ltda
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.613/2021-SL MINERADORA LTDA- Alvará n°7700/2021 -
Cessionario:866.829/2024-Mascaros Transportes Ltda- CPF ou CNPJ 50.733.606/0001-04
866.613/2021-SL MINERADORA LTDA- Alvará n°7700/2021 -
Cessionario:866.830/2024-Mascaros Transportes Ltda- CPF ou CNPJ 50.733.606/0001-04
866.613/2021-SL MINERADORA LTDA- Alvará n°7700/2021 -
Cessionario:866.841/2024-Mascaros Transportes Ltda- CPF ou CNPJ 50.733.606/0001-04
866.613/2021-SL MINERADORA LTDA- Alvará n°7700/2021 -
Cessionario:866.831/2024-Marcelo Mascaros- CPF ou CNPJ ***.698.368-**
866.613/2021-SL MINERADORA LTDA- Alvará n°7700/2021 -
Cessionario:866.832/2024-Marcelo Mascaros- CPF ou CNPJ ***.698.368-**
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
866.031/2006-CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA- Portaria de Lavra 260/2009-
Cessionário:Oeste Construtora Ltda- CNPJ 04.746.603/0001-98
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(601)
866.120/2018-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO
LIVRAMENTO- PLG n°36/2021- Cessionario:866.618/2024-Dela Godoy Razuk- CNPJ
21.943.724/0001-49
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.358/2023-JATOBA COMERCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 124/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30
dias(1738)
868.020/2003-EXTRACAO DE AREIA BERGAMO LTDA-OF. N°47376/2024/SEFIS-MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 127/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
868.056/2022-RCA MINERAÇÃO EIRELI ME
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
868.056/2022-RCA MINERAÇÃO EIRELI ME
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
868.194/2023-ALBERTO MOURE BELENTANI
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 128/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1151/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Processo nº:
868.095/2024 - Titular: RCA MINERAÇÃO EIRELI ME - Vencimento: 02/05/2029 -
Substância(s): ARGILA - Município(s): TRÊS LAGOAS/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 149/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
846.220/2019-ITA-ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- Cessionário:GRANISTONE
AMAZON MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 35.034.537/0001-57- Alvará n°763/2020
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
846.245/2021-FABIANO MARACAJÁ DA SILVA
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
840.143/1996-OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°15438/2023/NUOUT-PB/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
846.163/2017-ELIZANGELA ARAÚJO GAMBARRA - PLG Nº 4/2018 de
06/08/2018- Vencimento em 25/02/2030
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
846.251/2016-ADJANE DA SILVA PEREIRA- Cessionário:RAIMUNDO MEDEIROS
DA NOBREGA FILHO- CNPJ ***.347.284-**- PLG n°3/2017
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
846.156/2018-TASSO ROBERTO DE ARAUJO NOBREGA - Ofício N°
48800/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
846.237/2006-VON ROLL DO BRASIL LTDA-NÃO CONHEÇO a manifestação de
renúncia do requerimento de lavra, protocolado em 16/12/2013, por falta de legitimidade
do signatário para a prática do ato de subscrição do pedido de renúncia, com insubsistência
de efeitos legais
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)
846.227/2016-ORCIGRAN EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF.
N°46362/2024/NUOUT-PB/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
846.117/2022-FABIANO MARACAJÁ DA SILVA-OF. N°48819/2024/NUOUT-
PB/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
846.115/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 150/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
846.066/2024 - FERREIRA DOS SANTOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-
Registro de Licença n° 1099/2024 - Vencimento 15/01/2027
846.036/2024 - MARIA CAROLINA FERREIRA CIRNE RAMALHO-Registro de
Licença n° 1127/2024 - Vencimento 19/12/2033
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 152/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9335/2024-846.162/2024-INALDA FRANCISCA DE LIMA-
9332/2024-846.100/2024-AILTON JOAQUIM DE BRITO-
9333/2024-846.120/2024-ADORAPET COMERCIO SERVICO E FABRICACAO DE
ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA-
9334/2024-846.125/2024-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-
9331/2024-846.101/2017-AREIAL CONSTRUBEM - COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA-
9337/2024-846.205/2024-MINERADORA BRASIL LTDA-
9336/2024-846.166/2024-CONTRAL COMERCIO E TRANSPORTE LTDA-
9338/2024-846.210/2024-TIAGO SOFIATI MADEIRA-
9339/2024-846.211/2024-TIAGO SOFIATI MADEIRA-
9340/2024-846.212/2024-TIAGO SOFIATI MADEIRA-
9341/2024-846.213/2024-TIAGO SOFIATI MADEIRA-
9342/2024-846.214/2024-TIAGO SOFIATI MADEIRA-
9343/2024-846.220/2024-MARCUS VINICIUS FERNANDES DE MELO-
9344/2024-846.226/2024-RAFAEL VIANA DA SILVA-
9345/2024-846.228/2024-MICCAL- MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
CAMPO VERDE LTDA-
9346/2024-846.229/2024-RUBENVALDO RAMALHO BARBOSA-
9347/2024-846.233/2024-EMERSON DUARTE DE FARIAS MINERACAO-
9348/2024-846.234/2024-VERONICA DE LOURDES BATISTA ACIOLY-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9329/2024-846.119/2024-JOAO ZILTON PEREIRA DA COSTA-
9330/2024-846.230/2024-A&C SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI ME-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 153/2024
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito despacho(657)
840.143/1996-OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
Publicado DOU de 14/11/2023
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 156/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
846.125/2016 - RIOEX INTER RIO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. - PEDRAS DE
FOGO/PB - Guia n° 131/2021 - Substância(s): Areia - Volume(s): 50.000 toneladas/ano
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 157/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)
846.106/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
846.105/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
846.104/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
846.103/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
846.099/2024-BGOLD MINERACAO LTDA
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 158/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Homologa desistência parcial do requerimento de Licenciamento(2168)
846.105/2021-FÁBIO DE MEDEIROS CHAVES- Área reduzida de 43,62 para 30,03
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
DESPACHO
Relação nº 255/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 1144/2024 - Processo nº: 840.176/2024 - Titular:
MUSSUREPE COMERCIO E MINERACAO LTDA - Vencimento: 03/03/2025 - Substância(s):
ARGILA - Município(s): TRACUNHAÉM/PE
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
DESPACHO
Relação nº 256/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
840.315/2021-LANDEE C.T. MINERAL LTDA-ALVARÁ N°9.946/2021
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
840.002/2021-MINERACAO VALE DO SOL LTDA-ALVARÁ N°2209/2021
840.120/2021-M. A. DA SILVA MELO SERVICOS DE EXPLORACAO E EXTRACAO DE