DESPACHO Nº 3.469, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/12/2024

DESPACHO Nº 3.469, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob
o nº 48513.031029/2024-00 e o constante do Processo nº 48500.001791/2024-66, decide:
considerar atendida, pela CGH Santa Luzia Ltda. - CNPJ nº 49.870.704/0001-04,
a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída
pelo Despacho nº 2.009, de 8 de julho de 2024.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29
de novembro de 2024.
Nº 3.639 - Processo nº: 48500.000240/2022-13. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 22
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Assuruá 22. Unidades
Geradoras: UG1 a UG3 e UG5 e UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de
Gentio do Ouro, no estado da Bahia.
Nº 3.640 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Companhia De Geração E
Transmissão De Energia Elétrica Do Sul Do Brasil - Eletrobras Cgt Eletrosul. Modalidade:
Operação em teste. Usina: EOL Coxilha Negra 4. Unidades Geradoras: UG14, UG17 e UG18,
de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no estado do Rio
Grande do Sul.
Nº 3.641 - Processo nº: 48500.000646/2022-04. Interessados: Ventos de São Julião
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 14. Unidades Geradoras: UG9, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea
Nova, no estado da Bahia.
Nº 3.642 - Processo nº: 48500.001012/2021-80. Interessados: Luiz Gonzaga 1 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Luiz Gonzaga I. Unidades
Geradoras: UG7 a UG12 e UG19 a UG30 de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de
Terra Nova, no estado de Pernambuco.
Nº 3.643 - Processo nº: 48500.004362/2020-17. Interessados: Luiz Gonzaga 2 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Luiz Gonzaga II. Unidades
Geradoras: UG13 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Terra Nova, no
estado de Pernambuco.
Nº 3.644 - Processo nº: 48500.003413/2020-93. Interessados: Luiz Gonzaga 3 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Luiz Gonzaga III. Unidades
Geradoras: UG1 a UG30, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Terra Nova, no
estado de Pernambuco.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente Substituto de Fiscalização da Geração

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