DECISÃO Nº 313, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 291. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA. Todos os atos de 02/12/2024

ANEXO I
VALORES DAS ANUIDADES
I. Pessoa Física:
. .Categoria .Valor
. .Enfermeiro .R$ 355,87
. .Obstetriz .R$ 338,07
. .Técnico de Enfermagem .R$ 249,17
. .Auxiliar de Enfermagem .R$ 213,57
II. Pessoa Jurídica:
. .Capital Social .Valor
. .Até R$ 50.000,00 .R$ 711,93
. .Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 .R$ 1.423,86
. .Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 .R$ 2.135,79
. .Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 .R$ 2.847,74
. .Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 .R$ 3.559,66
. .Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 .R$ 4.271,61
. .Acima de R$ 10.000.000,00 .R$ 5.695,43