ATO Nº 2.940, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 2.940, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência
delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº
9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a PAULO MONTEIRO DOS SANTOS, por meio da
Outorga nº 1348, de 9 de julho de 2019, publicada no DOU em 11 de julho de 2019, seção
1, página 15, por motivo de descumprimento do prazo previsto na Lei nº 9433, de 8 de
janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos consecutivos).
O inteiro teor da Revogação, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
OSUPERINTENDENTEDEREGULAÇÃODEUSOSDERECURSOSHÍDRICOSDAAGÊNCIA
NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da
competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12,
V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017,
resolveu indeferir os pedidos de outorgas de direito de usos de recursos hídricos de:
Nº2.941-ROSVALDOALBINOSANTIAGO,AçudeEpitácioPessoa,MunicípiodeBoqueirão/PB,irrigação.
Nº 2.942 - JOSE RODRIGUES PEREIRA, Açude Epitácio Pessoa, Município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 2.943 - JOSE EDUARDO DA MATA, Açude Epitácio Pessoa, Município de Boqueirão/PB, irrigação.
Nº 2.944 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO, rio São Francisco, Município
de Neópolis/SE, abastecimento público.
Nº 2.945 - FERNANDO JOSE DA SILVA GODOI, UHE Serra do Facão, Município de Campo
Alegre de Goiás/GO, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 449,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.083307/2024-36, concedida ao imigrante BO WEN, RNM F030023Z,
nacional da CHINA, nascido(a) em 17/12/1965, filho(a) de XUNQI WEN, com fundamento
no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a
cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb
nº 47039.014374/2018-76.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 450,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência,
Processo SEI nº 08018.083029/2024-17, concedida ao imigrante DONG WANG, RNM
F148666E, nacional da CHINA, nascido(a) em 03/02/1983, filho(a) de ZHILI WANG, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo
em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo
MigranteWeb nº 47039.003668/2021-78.
JONATAS LUIS PABIS