ACÓRDÃO Nº 167, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 294. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO. Todos os atos de 02/12/2024

ACÓRDÃO Nº 167, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
Processo Ético-Disciplinar nº 104/24
EMENTA: FACILITAÇÃO DO EXERCÍCIO ILEGAL DA FISIOTERAPIA POR PESSOA NÃO
HABILITADA. PENA DE ADVERTÊNCIA. V.U.:
Vistos, relatados e discutidos estes autos do processo em epígrafe, em que é representado
o profissional fisioterapeuta T.B.R. Adotado o voto do Conselheiro Relator, que passa a
fazer parte do presente:
"ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-3, por unanimidade, pela aplicação da
penalidade de advertência à representada, visto violação do Art. 9º, incisos II e VIII, e do
Art. 25, incisos I e V, da Resolução COFFITO 424/2013. Fica designado (a) para elaboração
do acórdão o (a) Conselheiro (a) Relator (a), Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo".
A sessão de julgamento teve a presença dos seguintes Conselheiros: o
Presidente, Dr. Raphael Martins Ferris, Dra. Jane Suelen Silva Pires Ferreira, Diretora-
Secretária, Dra. Carolina Jessica da Silva Salado Diretora - Tesoureira, os Conselheiros
Efetivos, Dr. Marcelo Claudio Amaral Santos, Dr. Jeferson Gonçalves Azevedo e a
conselheira suplente que neste ato atuou como efetiva, Dra. Cristiane Ferreira da Silva
Carvalho.
JEFERSON GONÇALVES AZEVEDO
Conselheiro Relator