ANEXO EMERSON VIOLADA LTDA / 57.284.873/0001-90 25351.445979/2024-78 / 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1607348241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- K W S DE BARROS FARMACIA / 45.695.904/0001-17 25351.444442/2024-91 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1594570248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.14453-0, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.437, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 240. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/11/2024