RESOLUÇÃO COFEN Nº 770, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

IV - Dimensões 297 (duzentos e noventa e sete) mm por 210 (duzentos e dez)
mm.
Art. 36 Deverá conter uma tarja do tipo coluna, localizada no lado esquerdo,
composta por filigrana negativa, tramas de segurança, textos, imagem latente, e a
impressão deverá ser com as seguintes especificações:
I - impressão Calcográfica Cilíndrica (talho doce), em 2 (duas) cores com uma
única passada, nas cores Azul Pantone 288 e Black U (Catálogo Pantone).
II - uso de tinta pastosa especial com altura mínima do relevo em relação ao
nível do papel de 25 (vinte e cinco) micrômetros.
Art. 37 A folha-espelho da CRE deverá ser impressa em Offset, exceto no local
da tarja citada no art. 32, com referência ao Catálogo Pantone, Offset em Policromia Azul
Pantone 284 e Cinza Pantone Cool Gray 4, com os seguintes itens:
a) impressão de fundo numismático duplo, contendo o brasão, sigla e nome
do Cofen ao centro;
b) impressão invisível da sigla Cofen - Coren reagente a luz ultravioleta;
c) microtextos positivos e negativos com falha técnica.
Art. 38 Para preservar os itens de segurança, é proibida a plastificação da CRE.
Art. 39 A CRE terá validade de 3 (três) anos a partir da data de sua emissão,
podendo ser renovado por igual período, mantendo o mesmo número de registro.
Art. 40 Serão informações obrigatórias a constar na CRE e e-CRE:
I - os dizeres "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL" na parte superior
centralizado;
II - a inscrição "CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM" na parte superior
centralizado;
III - a inscrição do nome do Conselho Regional de Enfermagem responsável
pela emissão do documento;
IV - o brasão da República Federativa do Brasil no canto superior esquerdo;
V - o brasão do Conselho Federal de Enfermagem no canto superior
direito;
VI - o texto "Certificado de Registro de Empresa/Clínicas/Consultórios de
Enfermagem" e "Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980";
VII - informações de identificação da empresa, como nome, classificação,
dados de registro;
VIII - a data de validade da CRE;
IX - a assinatura e o nome completo do Presidente do Coren;
X - o número do tipográfico da folha-espelho no canto inferior esquerdo;
XI - QR Code de verificação de autenticidade.
Art. 41 Para fins de fiscalização, todas as empresas deverão manter afixado
em local de destaque, com fácil acesso visual, o Certificado de Registro de
Empresa/Clínicas/Consultórios de Enfermagem.
Art. 42 Os casos omissos serão solucionados pelo Conselho Federal de
Enfermagem no uso de suas competências legais conferidas pela Lei nº 5.905/1973 e pelo
Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 726/2023.
Art. 43 Permanecem válidas as carteiras de identidade profissional emitidas
pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, obedecendo a data de validade
fixada no documento.
Parágrafo único. As carteiras de identidade profissional que não constam
prazo de validade deverão ser substituídas pelos modelos adotados na presente
norma.
Art. 44 Essa Resolução será publicada na Impressa Oficial e entrará em vigor
a partir de 6 de janeiro de 2025, revogando-se as Resoluções Cofen nº 677/2021
(publicada no Diário Oficial da União nº 161, seção 1, de 25 de agosto de 2021), nº
680/2021 (publicada no Diário Oficial da União nº 237, seção 1, de 17 de dezembro de
2021) e nº 692/2022 (publicada no Diário Oficial da União nº 40, seção 1, de 25 de
fevereiro de 2022).
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Primeiro-Secretário
RETIFICAÇÃO