RESOLUÇÃO Nº 6.056, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

5.4.1.6.2.1 O disposto no item 5.4.1.6.2 aplica-se também nos casos de
transporte de produtos perigosos que apresentem a palavra "ilimitada" na Coluna 8 da
Relação de Produtos Perigosos.
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PARTE 6
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6.1.3.13 Quando uma embalagem se conformar a um ou mais de um projeto-tipo
ensaiado, incluindo um ou mais de um projeto-tipo ensaiado de IBC ou embalagem grande,
a embalagem pode apresentar mais de uma marcação para indicar os relevantes requisitos
de ensaio que foram atendidos. Quando mais de uma marcação estiver apresentada na
embalagem, elas devem estar próximas umas das outras e apresentadas de forma
completa.
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6.1.4.8.3 Outros aditivos, distintos daqueles destinados à proteção contra
radiação ultravioleta, podem ser incluídos na composição do material plástico, desde que
não tenham efeito adverso sobre as propriedades químicas ou físicas do material da
embalagem. Em tais circunstâncias, dispensam-se novos ensaios. Quando a embalagem for
destinada ao transporte de produtos inflamáveis, deve ser empregado em sua composição
aditivo antiestático ou outro dispositivo adequado capaz de impedir o acúmulo de
eletricidade estática, sem apresentar efeito adverso sobre as propriedades químicas ou
físicas do material da embalagem.
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6.1.5.1.2 Antes que qualquer embalagem seja colocada em uso, seu projeto-tipo
deve ter sido aprovado nos ensaios. Um projeto-tipo de embalagem é definido, conforme
seu memorial descritivo, por projeto, desenho, dimensões, material e espessura, modo de
fabricação, incluindo os tipos de acessórios que tem a função de contenção do produto
envasado, e acondicionamento, mas pode incluir diversos tratamentos de superfície e
informações necessárias para caracterizar o produto que será comercializado. Inclui,
também, embalagens que diferem do projeto-tipo apenas por apresentarem menor altura
de projeto.
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6.1.5.6 Ensaio de empilhamento
Exceto os sacos e as embalagens projetadas para não serem empilhadas, todos
os projetos-tipo das demais embalagens devem ser submetidos a este ensaio.
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6.5.2.1.1 Todo IBC fabricado e destinado ao uso prescrito nesta Resolução deve
exibir marcações duráveis, legíveis e facilmente visíveis. Letras, algarismos e símbolos devem
ter pelo menos 12 mm de altura e devem indicar:
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e) os caracteres que identificam o país que autoriza a colocação da marca,
indicado pela sigla utilizada no tráfego internacional para identificar veículos motorizados;
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6.5.2.1.3 Quando um IBC se conformar a um ou mais de um projeto-tipo
ensaiado, incluindo um ou mais de um projeto-tipo ensaiado de embalagem ou embalagem
grande, o IBC pode apresentar mais de uma marcação para indicar os relevantes requisitos
de ensaio que foram atendidos. Quando mais de uma marcação estiver apresentada na
embalagem, elas devem estar próximas umas das outras e apresentadas de forma
completa.
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6.5.2.2.4
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Nota 1: Outros métodos que apresentem as informações mínimas requeridas de
forma durável, visível e legível serão também aceitas.
6.5.3.1.2 Os IBCs devem ser fabricados e fechados de forma que nenhuma parte
do seu conteúdo possa escapar, em condições normais de transporte, incluindo os efeitos de
vibração, variações de temperatura, umidade ou pressão. O fechamento deve ser realizado
atendendo-se ao torque recomendado pelo fabricante.
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6.5.5.1.6 ...
(a) ...
C = capacidade em litros.
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6.5.5.4.8 Podem ser incorporados aditivos ao material do recipiente interno para
aumentar sua resistência ao envelhecimento, ou para outros fins, desde que isso não afete
negativamente as propriedades físicas ou químicas do material. Quando o IBC for destinado
ao transporte de produtos inflamáveis, deve ser empregado em sua composição aditivo
antiestático ou outro dispositivo adequado capaz de impedir o acúmulo de eletricidade
estática, sem apresentar efeito adverso sobre as propriedades químicas ou físicas do
material do IBC.
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6.5.6.1.1 Antes de cada IBC ser utilizado, o projeto-tipo correspondente deve ter
sido aprovado nos ensaios pertinentes. O projeto-tipo de um IBC, conforme seu memorial
descritivo, é definido pelo desenho, tamanho, material e espessura, modo de fabricação e
meios de envasamento e esvaziamento, podendo incluir vários tratamentos de superfície.
Inclui igualmente os IBCs que só diferem do projeto-tipo por suas dimensões externas
reduzidas.
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PARTE 7
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7.1.1.19 Se não houver risco de alteração, as bebidas alcoólicas isentas (com até
24% de álcool em volume) podem ser transportadas em equipamentos certificados e/ou
inspecionados para o transporte de bebidas alcoólicas (ONU 3065), de etanol (álcool etílico)
ou de solução de etanol (solução de álcool etílico) para uso humano e animal (ONU 1170),
desde que sejam tomadas medidas para evitar contaminação das primeiras. Demais
produtos alimentícios também podem ser transportados, observadas as prescrições
específicas estabelecidas pela autoridade sanitária competente.
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7.1.1.22.1 O sistema de aquecimento por chama instalado em veículos
destinados ao transporte de Produtos Pesados de Petróleo e emulsão asfáltica (Grupo 27G),
conforme Portaria Inmetro, não pode estar em funcionamento durante o transporte.
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RELAÇÃO DE PRODUTOS PERIGOSOS 1_MT_29_001
1_MT_29_002
Art. 2º Excluir o inciso XXXVII do § 6º do art. 43 e o item 5.2.2.1.1.1, da
Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 209, de 4/11/2022,
seção 1, pág. 47.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua
publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral