ANEXO PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Processo nº: 25351.900513/2022-87 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que Dispõe sobre proibições e restrições aplicáveis à composição de fitoterápicos Agenda Regulatória 2024-2025: [Tema nº 8.2 Atualização dos requisitos para controle de qualidade de fitoterápicos a partir de alterações pontuais na Resolução da Diretora Colegiada - RDC 26/2014] Área responsável: GMESP/GGMED/DIRE2 [[email protected]] Diretor Relator: Antonio Barra Torres
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.291, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 234. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/11/2024