CIRCULAR Nº 68, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 5)

ANEXO
1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original
1. Em julho de 2006, as empresas Bravox S.A. Indústria e Comércio de Eletrônicos, Eletrônica Selenium S.A., Ind. Com. Alto-Falantes Magnum Ltda., Panasonic Componentes
Eletrônicos da Amazônia Ltda. e Oversound Ind. Com. Eletro-Acústica Ltda. protocolaram pedido de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de alto-falantes,
classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China, objeto do processo MDIC 52500.016460/2006-16.
2. Assim, com base no Parecer DECOM nº 18, de 12 de setembro de 2006, foi iniciada a investigação por meio da Circular SECEX nº 63, de 14 de setembro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 15 de setembro de 2006.
3. Em 29 de junho de 2007, foi publicada a Resolução CAMEX nº 25, de 27 de junho de 2007, que aplicou o direito antidumping provisório, por um prazo de 6 meses,
sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 2,75/kg (dois dólares estadunidenses e setenta e cinco centavos por quilograma) às importações brasileiras de alto-falantes, montados
ou desmontados, classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, originárias da China.
4. Posteriormente, tendo sido verificada a existência de dumping nas exportações de alto-falantes, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal
prática, nos termos do disposto no art. 42 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX nº 66, de 11 de dezembro
de 2007, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de dezembro de 2007, com a aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações de alto-falantes, na forma
de alíquota específica de US$ 2,35/kg (dois dólares estadunidenses e trinta e cinco centavos por quilograma).
5. Na ocasião, foram excluídos da investigação e, por conseguinte, da incidência do direito, os alto-falantes para telefonia, para câmeras fotográficas e de vídeo, para
notebooks, para uso em equipamentos de segurança (normas EVAC BS 5839-8, IEC 60849 ou NFPA) e aqueles destinados a aparelhos de áudio e vídeo, que não sejam de uso em
veículos automóveis, tratores e outros veículos terrestres.
1.2. Da primeira revisão
6. Em 10 de novembro de 2011, por intermédio da Circular SECEX nº 55, de 8 de novembro de 2011, foi tornado público que o prazo de vigência do direito antidumping
aplicado às importações de alto-falantes, originárias da China, encerrar-se-ia em 13 de dezembro de 2012.
7. Em 2 de julho de 2012, as empresas Ask do Brasil Ltda., Bravox S/A Indústria e Comércio Eletrônico, Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda. e Thomas
K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda., protocolaram manifestação de interesse na revisão para fins de prorrogação do direito antidumping, nos termos do disposto no § 2º do art. 57
do Decreto nº 1.602, de 1995.
8. Em 13 de setembro de 2012, por meio de seu representante legal, as peticionárias protocolaram, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, petição
de início de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China, consoante o disposto no § 1º do art.
57 do Decreto nº 1.602, de 1995.
9. Considerando o que constava do Parecer DECOM nº 44, de 10 de dezembro de 2012, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 65, de 11 de dezembro de
2012, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 2012.
10. Tendo sido verificada a probabilidade de continuação de dumping nas exportações de alto-falantes da China e de retomada do dano à indústria doméstica, a revisão
foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 101, de 28 de novembro de 2013, publicada no DOU, de 29 de novembro de 2013, com a aplicação do direito antidumping definitivo,
na forma de alíquota específica de US$ 2,35/kg (dois dólares estadunidenses e trinta e cinco centavos por quilograma).
11. Na ocasião, ficaram excluídos do escopo da medida: a) alto-falantes para telefonia; b) alto-falantes para câmaras fotográficas e de vídeo; c) alto-falantes montados em
caixa, desde que essa caixa incorpore outras funções e a caracterize como um equipamento de som; d) alto-falantes para uso em equipamentos de segurança (normas EVAC BS 5839-
8, IEC 60849 ou NFPA); e) alto-falantes para bens de informática (computadores, All In One - AIO, desktops, notebooks, netbooks, tablets, navegadores GPS etc.); f) alto-falantes, do
tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores; e g) alto-falantes destinados a serem integrados a aparelhos de áudio e/ou vídeo, desde que esses
aparelhos não sejam de uso em veículos automóveis, tratores e outros veículos terrestres. Este último item teve sua redação modificada pela Resolução CAMEX nº 11, de 19 de fevereiro
de 2014, em que a CAMEX concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Ask do Brasil Ltda.; Bravox S/A Indústria e Comércio Eletrônico;
Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda.; e Thomas K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda.
1.3. Da segunda revisão
12. Em 1º de dezembro de 2017, por intermédio da Circular SECEX nº 64, de 30 de novembro de 2017, foi tornado público que o prazo de vigência do direito antidumping
aplicado às importações de alto-falantes, originárias da RPC, encerrar-se-ia em 29 de novembro de 2018.
13. Em 29 de julho de 2018, as empresas Ask do Brasil Ltda., Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda. e Thomas K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda,
protocolaram petição de início de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China.
14. Considerando o que constava no Parecer DECOM nº 31, de 28 de novembro de 2018, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 59, de 28 de novembro de
2018, publicada no D.O.U. de 29 de novembro de 2018.
15. Tendo sido verificada a probabilidade de continuação de dumping nas exportações de alto-falantes da China e de retomada do dano à indústria doméstica, a revisão
foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 16, de 26 de novembro de 2019, publicada no DOU de 29 de novembro de 2019, com a aplicação do direito antidumping definitivo,
na forma de alíquota ad valorem de 78,26%.
16. Destaca-se que houve uma alteração na forma de aplicação do direito antidumping. Antes era aplicada uma alíquota específica e, desde então, a medida passou a vigorar
na forma de alíquota ad valorem.
17. Na ocasião, houve redução do escopo da medida e a definição do produto sujeito à medida antidumping foi alterada para: alto-falantes, comumente classificados nos
subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, originários da China, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do
tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores.
1.4. Das avaliações de escopo
18. Em 13 de janeiro de 2014, foi protocolada no Departamento de Defesa Comercial - DECOM, pelo importador K-Mex Indústria Eletrônica Ltda, uma primeira petição
solicitando avaliação de escopo para esclarecer sobre a incidência, ou não, do direito antidumping sobre a importação "alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso em
equipamentos de informática, tipos SP-0500 e SP-0300".
19. Foi publicada no Diário Oficial da União, em 19 de setembro de 2014, a Resolução CAMEX nº 83, de 18 de setembro de 2014, que esclareceu a exclusão da incidência
do direito antidumping das importações de alto-falantes inseridos em caixas de áudio para uso por acoplamento em equipamentos de informática.
20. Uma segunda petição de avaliação de escopo foi protocolada em 17 de maio de 2016, dessa vez pela empresa Celistics Vitória Comércio Atacadista, Importação e
Exportação de Eletroeletrônicos Ltda, solicitando esclarecimento sobre a incidência, ou não, do direito antidumping sobre a importação de cinco modelos de caixas de som para utilização
em telefones celulares, tablets e computadores, todos de fabricação da empresa Altec Lansing.
21. Foi publicada no Diário Oficial da União, em 1º de novembro de 2016, a Resolução CAMEX nº 99, de 31 de outubro de 2016, que esclareceu a exclusão da incidência
do direito antidumping das importações de alto-falantes empregados em dispositivos de telefonia e de bens de informática e que possuem montagem em caixa, com a incorporação
de outras funções que os caracterizem como equipamentos de som.
22. Insta mencionar que as avaliações de escopo em comento foram anteriores à segunda revisão de final de período da medida, que culminou com a prorrogação da
medida, porém com a redução do escopo até então vigente.
2. DA REVISÃO
2.1. Dos procedimentos prévios
23. Em 19 de janeiro de 2024, foi publicada a Circular SECEX nº 2, de 18 de janeiro de 2024, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping
aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, comumente classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários
da China, encerrar-se-ia no dia 29 de novembro de 2024.
24. Adicionalmente, foi informado que as partes interessadas em iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período até, no mínimo, quatro meses
antes da data de término do período de vigência do direito antidumping, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro.
2.2. Da petição
25. Em 29 de julho de 2024, as empresas ASK do Brasil Ltda., Harman do Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda. e EROS Alto-falantes, doravante denominadas,
respectivamente, ASK, Harman, e EROS ou peticionárias, protocolaram, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição para início de revisão de final de período com
o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, quando originárias da China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de
26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro. Os documentos confidenciais foram protocolados no Processo SEI nº 19972.001651/2024-33 e os
documentos restritos foram protocolados no Processo SEI nº 19972.001650/2024-99.
26. Em 17 de maio de 2024, por meio dos Ofícios SEI nº 7209/2024/MDIC (versão restrita) e nº 7208/2024/MDIC (versão confidencial), solicitou-se às empresas peticionárias
o fornecimento de informações complementares àquelas constantes da petição, com base no § 2º do art. 41 do Regulamento Brasileiro. As peticionárias apresentaram tempestivamente
as informações complementares requeridas, no prazo prorrogado para resposta.
2.3. Das partes interessadas
27. De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas como partes interessadas, além da peticionária, os produtores/exportadores
estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e o governo da China.
28. Em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificadas, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos
pela Receita Federal do Brasil - RFB, do Ministério da Fazenda, as empresas produtoras/exportadoras e as importadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período
de revisão de continuação/retomada de dumping.
29. [RESTRITO]
2.4. Da verificação in loco na indústria doméstica
30. A respeito do procedimento de verificação in loco na indústria doméstica de que trata a Portaria Secex nº 162, de 6 de janeiro de 2022, sublinha-se que a presente
revisão de final de período trata da análise de probabilidade de retomada do dano, conforme detalhado no item 8 desde documento.
31. Nesse sentido, haja vista o princípio constitucional da eficiência, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, e os princípios da razoabilidade, proporcionalidade
e da finalidade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.784 de 1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, informa-se que para a revisão em
epígrafe não será realizada verificação in loco na indústria doméstica.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping
32. O produto objeto do direito antidumping são os alto-falantes, comumente classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, originários da China,
com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos
automotores.
33. O alto-falante é um dispositivo que tem por objetivo recriar os sons originalmente produzidos pelas mais variadas fontes sonoras. Para isso, é necessário converter as
vibrações sonoras em impulsos elétricos, gravá-los em vários meios para, posteriormente, recriá-los. A primeira conversão, vibração-impulso elétrico, é executada pelo microfone,
enquanto a segunda, impulso elétrico-vibração mecânica, é feita pelo alto-falante.
34. O produto objeto do pleito é um transdutor, ou seja, um dispositivo que transforma um tipo de energia em outro. Neste caso, temos a transformação de energia elétrica
em energia mecânica, que posteriormente é transformada em energia sonora.
35. Existem vários tipos de alto-falantes, cada qual baseado em um princípio físico de transformação de sinais elétricos em vibrações sonoras. Dentre os principais tipos de
alto-falantes podemos citar o eletrodinâmico, o eletrostático e o piezoelétrico. O tipo de alto-falante mais comum é o eletrodinâmico, o qual é constituído por três partes principais:
sistema motor, suspensão e cone.
36. O sistema motor é composto pelo conjunto magnético (ímã e peças polares metálicas) e pela bobina móvel (vários espirais de fio condutor enrolados sobre uma forma),
e tem a finalidade de transformar a energia elétrica aplicada nos terminais do alto-falante em energia mecânica, gerando uma vibração na bobina que tem a mesma frequência do
sinal elétrico injetado. Para que esta vibração seja eficientemente transmitida ao ar e posteriormente aos nossos ouvidos, é necessário utilizar uma superfície denominada cone. Para
manter a bobina móvel e o cone suspensos e alinhados, permitindo que executem movimentos alternados para dentro e para fora, utiliza-se a suspensão composta pela centragem
e borda do cone.
37. O cone tem a finalidade de proporcionar um meio de transmitir as vibrações executadas pela bobina móvel no ar. Para efetuar sua tarefa de forma eficiente, o cone
necessita possuir duas características básicas: rigidez e amortecimento. A primeira é essencial para que as vibrações sejam adequadamente transferidas ao ar. Ante a ausência de
suficiente rigidez, algumas vibrações, particularmente as de menor amplitude e maior frequência, se perderão, prejudicando a fidelidade do som emitido. O amortecimento, por sua
vez, é necessário para que, ao cessarem as vibrações da bobina móvel correspondente a um determinado som, também cesse imediatamente o movimento do cone, pois, se isso não
ocorrer, o som será difuso e mal definido.
38. O cone é uma peça de formato cônico, plano ou parabólico, no qual é colada a bobina móvel. Pode ser confeccionado de papel, polipropileno, plástico, alumínio, kevlar,
fibra de vidro e fibra de carbono, podendo ser fabricado com vários materiais visando a maximizar essas duas características: rigidez e amortecimento. Essas características são
conflitantes: materiais rígidos apresentam, geralmente, baixo amortecimento e vice e versa. Como exemplo de materiais de alta rigidez, temos os metais, que não se prestam para
confecção de cones por apresentarem insuficiente amortecimento. Materiais de grande amortecimento, como a borracha, não apresentam rigidez suficiente, sendo, portanto,
inadequados para a fabricação de cones.
39. Por ocasião da invenção do alto-falante eletrodinâmico, em 1924, Rice e Kellog, da General Electric, seus inventores, concluíram que o papel (celulose) era o material
que melhor conciliava as duas propriedades fundamentais, sendo razoavelmente rígido e apresentando bom amortecimento, além de poder ser produzido de maneira econômica. Desde
então, os cones de alto-falantes vêm sendo fabricados com papel. Recentemente, as atenções dos engenheiros de áudio se voltaram para os materiais plásticos. Dentre esses, mostrou-
se como o mais promissor o polipropileno, que é mais rígido e apresenta melhor amortecimento do que o papel. Essas características podem ser melhoradas com a adição de cargas
de polipropileno (talco, grafite etc), que têm a finalidade de torná-lo mais rígido, sem prejudicar seu amortecimento. Outra grande vantagem do material plástico é o fato de ser imune
aos fatores climáticos, o que não ocorre com o papel, cuja rigidez apresenta variações em razão da mudança do grau de umidade.
40. Devido à melhor rigidez e amortecimento do material plástico, os alto-falantes equipados com cone feito de polipropileno, puro ou composto, apresentam em vários
casos uma reprodução sonora mais límpida, precisa e detalhada, recriando, assim, o som original, com mais fidelidade.
41. Na tentativa de melhorar o amortecimento dos cones de papel, foram desenvolvidas com sucesso várias impregnações com materiais tais como emulsões de PVA
(poliacetato de vinila) ou SBR (borracha de butadieno estireno). Em casos especiais, utilizam-se cones feitos de alumínio ou titânio. Apesar de o amortecimento desses materiais ser
insuficiente, sua rigidez é tão alta que, através do uso de um perfil adequado, pode-se estender o piston range (região em que o cone se comporta como um corpo rígido) até uma
frequência fora da faixa de trabalho do alto-falante, onde então as vibrações livres podem se manifestar sem causar problemas.
42. O trabalho de manter a bobina móvel alinhada radialmente dentro do entreferro, evitando que esta toque em qualquer das peças polares, é executada pela suspensão,
que é composta de duas partes: centragem e borda do cone. A centragem é uma peça de formato circular, com um furo central, onde é colada a bobina móvel e dotada de ondas
ou corrugações que lhe conferem a propriedade de apresentar um efeito de mola em ambas as direções no sentido axial. Geralmente, é confeccionada de tecido de algodão ou
sintético, impregnado com resina fenólica polimerizada a quente, podendo, também, ser confeccionada de plástico ou borracha.
43. A borda do cone pode ser a extensão do próprio cone ou se constituir em peça independente, confeccionada de tecido, espuma de poliuretano ou borracha.
44. Os demais componentes do alto-falante desempenham papel auxiliar, permitindo ao sistema oscilante executar seu trabalho de maneira adequada. A carcaça provê um
suporte adequado para o sistema magnético, o cone e a suspensão. Pode ser confeccionada de ferro, alumínio ou plástico. Há ainda, os terminais que, conjuntamente com os fios
flexíveis, permitem ligar o alto-falante ao amplificador (conexão elétrica).
45. A calota é uma peça de formato semi-esférico, colada ao centro do cone e que desempenha duas funções: protege da entrada de poeira, limalha, etc., e participa da
emissão sonora, já que sua área é parte significativa da área total do cone. Há dois tipos de calota: aberta e fechada. A primeira geralmente é confeccionada de tecido. A calota fechada
é fabricada de papel, plástico, alumínio etc.
46. A seguir, apresentam-se resumidamente as diferentes partes do alto-falante:
Caneca Traseira: feita em plástico ou borracha, tem por finalidade proteger o ímã e as chapas polares de choques ou de atrais partículas metálicas. Em modelos mais simples
não é utilizada.
Chapa traseira (placa traseira ou chapa pino): feita em aço baixo carbono, é responsável por conduzir para o entreferro o campo magnético gerado pelo imã. Em alguns
casos pode ter o pino (polo) colado ou cravado e em outros pode ser uma peça única. Neste caso é chamado de T-yoke.
Imã: fabricado a partir de ferrite de bário ou estrôncio, é um composto cerâmico responsável por gerar o campo magnético que vai atuar sobre a bobina quando esta
estiver energizada, sendo este campo "capturado" e conduzido atreves das chapas polares.
Chapa polar (arruela): feita em aço baixo carbono, é a que conduz o campo magnético gerado pelo imã, fechando juntamente com a chapa traseira o circuito magnético
no entreferro.
Bobina: consiste em um enrolamento de fio de cobre firmemente aderido sobre uma fôrma de alumínio, papel ou plástico. Trabalha imersa no entreferro, interagindo com
o forte campo magnético concentrado ali pelas chapas polar e traseira.
Centragem: feita em algodão puro ou fibras sintéticas, tem a função mecânica de centralizar a bobina no entreferro para não raspar durante os movimentos de vai e vem
e também determinar frequência de ressonância do alto-falante.
Borda (roll surround): pode ser feita em borracha, tecido, espuma de PU ou sobre-injetada. Tem a função de centralizar o cone durante o funcionamento.
Barra de terminais: consiste em uma pequena placa de fibra de vidro ou papelão impregnado. Serve de sustentação e isolamento dos terminais onde será conectado o
fio proveniente da fonte de áudio.
Cordoalha: feita de fios de cobre trançado, conduz a energia proveniente da fonte de áudio até a bobina. É extremamente resistente aos movimentos repetitivos do
cone.
Carcaça: Estrutura confeccionada em plástico, aço ou alumínio, sustenta toda a montagem do alto-falante, além de ser o meio de fixação deste a outra superfície.
Cone: feito em plástico ou papel, é acoplado à bobina e transmite as vibrações da bobina para o ar, ou seja, movimenta uma quantidade de ar de acordo com o movimento
da bobina, provocando o som.
Guarnição: feita em plástico ou papelão, protege o movimento da borda contra obstáculos para não gerar ruídos. Muitas vezes não é utilizada porque existem rebaixos
na contra-peça onde o alto-falante será usado.
Calota: feita do mesmo material do cone (plástico ou papel), protege o entreferro de partículas. Pode ser substituída por uma corneta (passiva) ou um tweeter
(ativo).
47. Nos termos da petição, o alto-falante é responsável pela reprodução do som. O ouvido humano é capaz de ouvir frequências compreendidas na faixa de 20 (vinte) a
20.000 Hertz. Nesse sentido, há vários tipos de alto-falantes, cada um responsável por uma faixa de frequências, a qual é determinada através do uso de divisores de
frequências.
48. Alto-falantes para graves necessitam possuir cones de grande área e capacidade para efetuar grandes oscilações. Para reproduzir eficientemente os agudos, é necessário
utilizar cones muito leves e bobinas móveis aptas a transmitir oscilações de amplitude quase zero.
49. Os alto-falantes se dividem, basicamente, em: Subwoofer: alto-falante para reprodução de baixas frequências (graves); Full range: alto-falante com faixa ampla de
reprodução sonora (grave, médio e agudo); Mid-range e driver: alto-falante para ser utilizado na faixa das médias frequências (médio); Tweeter e super tweeter: alto-falantes para
reprodução de altas-frequências (agudos); Coaxial: alto-falante com faixa ampla, composto por dois transdutores (woofer e tweeter); Triaxial: alto-falante com faixa ampla, composto
por três transdutores (woofer, mid-range e tweeter); e Quadriaxial: alto-falante com faixa ampla, composto por quatro transdutores (woofer, mid-range e dois tweeters).
50. Os fatores determinantes da utilização dos alto-falantes são, principalmente, potência, dimensão, modelo e peso.
51. Segundo consta da petição, em locais onde o espaço é limitado (geralmente no interior de veículos), são utilizados alto-falantes compostos de duas ou mais unidades,
visando à obtenção de uma unidade compacta, capaz de reproduzir toda a gama de sons.
52. As principais aplicações dos alto-falantes dizem respeito ao uso profissional, automotivo, em som ambiente, residencial ou entretenimento doméstico e ainda a segurança.
O escopo da medida se restringe aos alto-falantes de uso automotivo. De acordo com a petição, o mercado automotivo divide-se em Original Equipment Manufacturer - OEM, que
são os alto-falantes vendidos diretamente para as montadoras de veículos automotores, e o after market, que são aqueles comercializados pelas empresas de acessórios e instaladores
de som.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
53. Segundo informações constantes da petição, o Brasil fabrica todos os tipos de alto-falantes existentes nos principais mercados internacionais: subwoofer, woofer,
midrange, driver, tweeter e super-tweeter, coaxial, triaxial e quadraxial. Não foram indicadas diferenças em relação ao produto sujeito à medida.
54. Ademais, com base nas informações de produto contidas na petição, os alto-falantes confeccionados pelas peticionárias são fabricados tal como descrito no item 3.1
deste documento.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
55. O produto objeto da revisão tem sido comumente classificado nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM.
56. Quanto à tributação, as alíquotas do Imposto de Importação das NCM's 8518.21.00 e 8518.29.90 permaneceram em 20% ao longo de todo o período de análise. Já a
alíquota do Imposto de Importação da NCM 8518.22.00 manteve-se 20% do início do período de análise até 12 de novembro de 2021, quando, por força da Resolução GECEX nº
269/2021, foi temporariamente reduzida para 18%. A partir de 1º de junho de 2022, por meio da Resolução GECEX no 353/2022, a mencionada alíquota foi novamente reduzida
temporariamente, agora para 16,2%. Com o fim da vigência da Resolução GECEX no 353/2022, a partir de 1º de janeiro de 2024, alíquota do Imposto de Importação retornou ao
patamar de 18%.
57. Cabe destacar que os produtos classificados nas NCMs estão sujeitos às seguintes preferências tarifárias:
- NCM 8518.21.00
.País/Bloco .Base Legal Preferência Tarifária
.Mercosul .ACE 18 100%
.Argentina .ACE 14 100%
.Chile .ACE 35 100%
.Bolívia .ACE 36 100%
.Paraguai .ACE 74 100%
.Peru .ACE 58 100%
.Equador .ACE 59 100%
.Venezuela .ACE 69 100%
.Colômbia .ACE 72 100%
.México .ACE 55 100%
.Egito .ALC-Egito 70%
.Israel .ALC-Israel 100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
- NCM 8518.22.00
.País/Bloco .Base Legal Preferência Tarifária
.Mercosul .ACE 18 100%
.Chile .ACE 35 100%
.Bolívia .ACE 36 100%
.Peru .ACE 58 100%
.Equador .ACE 59 100%
.Venezuela .ACE 69 100%
.Colômbia .ACE 72 100%
.México .ACE 55 100%
.Egito .ALC-Egito 70%
.Israel .ALC-Israel 100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
- NCM 8518.29.90
.País/Bloco .Base Legal Preferência Tarifária
.Mercosul .ACE 18 100%
.Argentina .ACE 14 100%
.Chile .ACE 35 100%
.Bolívia .ACE 36 100%
.Paraguai .ACE 74 100%
.Peru .ACE 58 100%
.Equador .ACE 59 100%
.Uruguai .ACE 02 100%
.Venezuela .ACE 69 100%
.Colômbia .ACE 72 100%
.Egito .ALC-Egito 70%
.Israel .ALC-Israel 100%
Fonte: Siscomex.
Elaboração: DECOM.
3.4. Da similaridade
58. Os alto-falantes originários da China e os fabricados no Brasil, além de serem fisicamente iguais, são fabricados com as mesmas matérias-primas, concorrem no mesmo
mercado e são fabricados a partir do mesmo processo produtivo. Ambos se destinam ao uso em veículos automóveis terrestres. Ademais, constatou-se que os importadores
[CONFIDENCIAL] adquiriram produtos similares aos produtos investigados da indústria doméstica.
59. Dessa forma, ratificando entendimento da investigação original e das revisões subsequentes, consoante o disposto no art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o DECOM
considerou que, para fins de início desta revisão, o produto nacional é similar ao importado da China.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
60. O Art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que
não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa
da produção nacional total do produto similar doméstico.
61. Para análise da continuação ou retomada de dano para fins de início da revisão, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de alto-falantes das empresas
ASK, Eros e Harman, que representaram [RESTRITO]% da produção nacional do produto similar doméstico no período de continuação ou retomada de dumping, segundo estimativa
apresentada pelas peticionárias em toneladas. Em unidades produzidas, a representatividade das peticionárias atingiu [RESTRITO]% no mesmo período.
62. Tendo em vista que a produção de alto-falantes é pulverizada, havendo a petição indicado a existência de 57 produtores nacionais, as peticionárias apresentaram cartas
de apoio de nove produtoras (Oversound Indústria e Comércio Eletro Acústico Ltda.; Alpha Indústria e Comércio de Eletrônicos Ltda.; Sonavox Indústria e Comércio de Alto Falantes
Ltda.; UB Natts Eletroacústica Ltda.; Indústria e Comércio de Alto Falantes Magnum; Triton - Indústria e Comércio de Alto Falantes Ltda; LSN Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos
EIRELI; T&T Indústria e Comércio Eletroacústico Ltda.; THOMAS K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda.), das quais constaram volume de produção e de vendas, de abril de 2019 a março
de 2024.
63. Segundo relatório elaborado pela Associação Nacional da Indústria da Música (ANAFIMA), os demais produtores que não apresentaram manifestação de apoio à petição
corresponderiam a aproximadamente [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro entre 2023 e 2024.
64. Assim, com base nos dados das peticionárias, nas cartas de manifestação de apoio à petição e no relatório da ANAFIMA, o volume da produção nacional foi estimado
conforme as tabelas a seguir.
Cálculo da produção nacional de alto-falantes (em t) [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
.Período .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Peso estimado da produção nacional .100,0 .86,1 .95,1 .98,5 99,5
.ASK (peticionária) .100,0 .78,0 .107,6 .130,1 140,4
.Eros (peticionária) .100,0 .126,7 .131,3 .142,2 129,3
.Harman (peticionária) .100,0 .55,5 .86,6 .67,5 60,0
.Oversound (apoio) .100,0 .51,7 .51,0 .62,2 62,6
.Alpha (apoio) .100,0 .117,3 .119,2 .93,9 116,8
.Sonavox (apoio) .100,0 .76,2 .65,3 .84,6 84,2
.UB Natts (apoio) .100,0 .81,0 .83,9 .91,0 95,7
.Magnum (apoio) .100,0 .107,2 .68,8 .92,7 93,6
.Triton (apoio) .100,0 .196,9 .191,5 .150,6 96,5
.Le Son (apoio) .100,0 .103,8 .118,6 .123,1 151,9
.T&T (apoio) .100,0 .148,3 .112,4 .94,5 93,1
.Thomas KL. (apoio) .100,0 .85,9 .84,0 .88,6 101,4
.Demais produtores .100,0 .86,0 .95,0 .97,5 99,5
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
Cálculo da produção nacional de alto-falantes (em unidades) [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
.Período .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Produção nacional estimada .100,0 .86,3 .93,8 .98,2 106,1
.ASK (peticionária) .100,0 .89,1 .122,0 .129,0 131,5
.Eros (peticionária) .100,0 .126,7 .132,0 .141,4 132,1
.Harman (peticionária) .100,0 .75,0 .120,8 .79,6 78,7
.Oversound (apoio) .100,0 .54,5 .60,1 .85,4 76,0
.Alpha (apoio) .100,0 .117,3 .119,2 .93,9 116,8
.Sonavox (apoio) .100,0 .73,0 .59,5 .78,4 97,3
.UB Natts (apoio) .100,0 .81,0 .83,9 .91,0 95,7
.Magnum (apoio) .100,0 .107,2 .68,8 .92,7 93,6
.Triton (apoio) .100,0 .202,4 .180,9 .154,3 95,8
.Le Son (apoio) .100,0 .125,4 .127,8 .132,6 176,7
.T&T (apoio) .100,0 .110,3 .105,1 .94,9 92,3
.Thomas KL. (apoio) .100,0 .92,1 .85,6 .81,1 74,9
.Demais produtores (estimado) .100,0 .86,2 .93,9 .99,1 105,8
.Vox Sound* .100,0 .35,9 .34,1 .33,3 25,9
*Resposta ao Ofício SEI nº 7028/2024/MDIC
Fonte: Petição.
Elaboração: DECOM.
65. Com vistas a ratificar as informações relacionadas à venda e à produção nacional, o DECOM realizou uma consulta junto aos demais fabricantes brasileiros de alto-falantes
identificados na petição, solicitando volumes de produção e de venda de alto-falantes nacionais, no período de abril de 2019 a março de 2024, por meio dos Ofícios SEI nºs 6998;
7001; 7002; 7003; e 7005 a 7029, de 14 de outubro de 2024.
66. Assim, foram consultadas as empresas Arlen do Brasil Ind. Com Eletrônica SA; Audilab Ltda.; ETM Ind Com Componentes Eletrônicos Ltda.; Junkes Ind. e Com. Ltda.; LL
ind e Com de Aparelhos Eletrônicos; Montella Industria Eletroacústica Ltda.; Oversound Ind Com Eletro Acústico Ltda.; 7Driver; Bluster Alto Falantes; Thomas KL Indústria de Alto Falantes
S/A; Bravox S/A Indústria e Comércio Eletrônico; Champion Alto-Falantes; ETM Ind. Com Componentes Eletrônicos Ltda.; Eton; Falcon Evolution; Hard Power; High Vox Audio; Hinor
Soluções Automotivas; Hurricane Alto-falantes; QVS Alto Falantes; Realce Alto-falantes; Spyder Alto Falantes; Stronder Alto Falantes; Ultrapark Group; Unic Pro Audio; Unlike Alto
Falantes; UTX Alto Falante; Vox Sound; e Zetta Audio.
67. Somente a produtora nacional Vox Sound respondeu o ofício, em 22 de outubro de 2024, com unidades produzidas e vendidas:
Vox Sound: produção e vendas de alto-falantes (em unidades) [CONFIDENCIAL]
.Período .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Produção nacional .100,0 .35,9 .34,1 .33,3 25,9
.Vendas internas .100,0 .36,0 .34,6 .35,7 25,6
Resposta ao Ofício SEI nº 7028/2024/MDIC
Elaboração: DECOM.
68. Haja vista que somente uma empresa respondeu à consulta realizada pela autoridade investigadora, utilizou-se como parâmetro de definição da produção nacional de
alto-falantes a estimativa apresentada pelas peticionárias. O volume da Vox Sound, em unidades, foi incorporado à estimativa para as demais produtoras que não manifestaram apoio
à petição, representando entre [RESTRITO]% do volume daquelas.
69. Destaque-se que, ainda que considerada a resposta da Vox Sound, a representatividade da produção das peticionárias em relação à produção nacional manteve-se em
[RESTRITO]% no período de análise de continuação/retomada de dumping.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito
70. De acordo com o Art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades
de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
71. Segundo o Art. 107 c/c o Art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada
do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.1); o desempenho do produtor
ou exportador (item 5.2); alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.3) e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o
produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.4).
72. Na presente análise, utilizou-se o período de abril de 2023 a março de 2024 (P5), a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação ou
retomada de dumping nas exportações para o Brasil de alto-falantes originárias da China.
5.1.1. Da China
73. As importações de alto-falantes originárias da China alcançaram o volume de [RESTRITO] t de abril de 2023 a março de 2024. Esse volume representou [RESTRITO]%
das importações brasileiras totais de alto-falantes e [RESTRITO]% do mercado brasileiro do produto no mesmo período. Dessa forma, considerou-se que as importações sujeitas à medida
foram realizadas em quantidades representativas, tendo sido analisada a probabilidade de continuação da prática de dumping.
5.1.1.1. Do valor normal para fins de início da revisão
74. De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo
no mercado interno do país exportador.
75. Para fins de início da revisão, utilizou-se o valor normal construído na China, o qual foi apurado especificamente para o produto similar.
76. Tendo em vista a indisponibilidade de informações detalhadas da composição custo de empresas chinesas produtoras/exportadoras do produto objeto da revisão, a
estrutura de custo de produção para a construção do valor normal na China foi determinada a partir da estrutura de custo das peticionárias.
77. Verificou-se, assim, o código de produto similar mais vendido por cada peticionária no mercado brasileiro no período de análise de continuação de dumping (P5),
conforme dados apresentados no Apêndice VII - Vendas no mercado interno da petição de início, tendo sido constatado serem os produtos de código [CONFIDENCIAL] da ASK,
[CONFIDENCIAL] da Eros e [CONFIDENCIAL] da Harman.
78. Dessa forma, recorreu-se à estrutura de custo de produção desses códigos de produto, sendo considerados o custo por unidade de alto-falante, bem como o peso em
quilograma (kg) dos principais insumos utilizados em cada um dos mencionados alto-falantes.
5.1.1.1.1. Das matérias-primas
79. Foram identificadas, inicialmente, as matérias-primas mais relevantes na estrutura de produção dos códigos de produto definidos anteriormente, tendo sido consideradas
as subposições tarifárias do Sistema Harmonizado (SH) nas quais elas são classificadas, conforme discriminadas a seguir:
.Matérias-primas Subposição Tarifária no Sistema Harmonizado (6
dígitos)
.Ímã / Anel de ferrite 8505.19
.Placa polar 7325.10
.T-Yoke 7326.19
.Capa protetora do conjunto magnético 3904.22
.Arame solda 8311.90
.Carcaça plástica 3926.90
.Partes (centralizador, bobina móvel, cone, suspensão, membrana, placa com piezo, proteção para falante, carcaça plástica) 8518.90
.Terminal 8536.90
.Adesivos 3506.10
.Adesivos bicomponentes 3506.91
.Holder de plástico 3926.90
.Embalagem 4819.10
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
80. Para fins de determinação dos preços das matérias-primas, foram utilizados os preços médios ponderados pagos por tais matérias-primas nas importações realizadas pela
China, conforme dados do Trade Map, relativamente aos meses de abril de 2023 a março de 2024, que compõem o período de análise de dumping (P5). Destaca-se que os referidos
preços foram apurados na condição CIF.
81. Buscou-se então internalizar tais preços na China, a fim de se obter o preço efetivo na condição entregue na planta produtiva do consumidor de tal produto. Para tanto,
sobre os valores CIF obtidos, foram adicionados os valores relativos ao imposto de importação vigente no país importador, além de despesas de internação.
82. No que diz respeito ao imposto de importação, foram consideradas as alíquotas aplicadas na China, conforme disponibilizado pela Organização Mundial do Comércio
(OMC) em sua Consolidated Tariff Schedules database (CTS). Para o cálculo do valor normal foram consideradas as tarifas médias aplicadas (Applied_MFN), disponíveis para os
respectivos códigos tarifários.
83. Para o cálculo das despesas de internação na China foi considerado o mesmo percentual de 0,3% sobre o valor CIF utilizado na Resolução GECEX nº 16, de 2019, que
prorrogou a medida antidumping ora sob revisão. Com relação às despesas relativas ao frete interno no país importador, optou-se, por conservadorismo, não atribuir valores a tais
despesas.
84. Os preços internados das matérias-primas na China, em US$/kg, foram multiplicados pela quantidade consumida de cada matéria-prima considerada, em quilogramas,
conforme coeficientes das peticionárias, obtendo-se o custo de cada material por unidade de alto-falante produzido.
85. Para o cálculo do custo relativo às demais matérias-primas, além daquelas mais relevantes anteriormente analisadas, verificou-se, para cada peticionária, qual a relação
entre o valor, em reais por unidade (R$/unidade) do custo destas outras matérias-primas em relação ao custo das matérias-primas mais relevantes apurados do mesmo item. A relação
encontrada foi, então, aplicada ao valor construído do custo das matérias-primas mais relevantes na China, apurado em US$/unidade.
86. Somando-se o valor construído de todas as matérias-primas, foi obtido o custo construído de matérias-primas relativo a uma unidade de alto-falante para cada
peticionária. Dividiu-se, então, o valor obtido por unidade de alto-falante de cada empresa pelo peso de uma unidade do modelo considerado, obtendo-se, assim, um custo médio,
em dólares estadunidenses por quilograma (US$/kg), para cada peticionária. Calculou-se, então, a média do custo por kg das empresas, obtendo-se o custo construído relativo a
matérias-primas do produto objeto da revisão, conforme resumido a seguir.