PORTARIA Nº 4.288, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 468.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412097/2023.
Interessado: HYGUEL MOLIERE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 467.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412019/2023.
Interessado: ALBERTINA AFONSO GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 467.975
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412012/2023.
Interessado: WIDERTH CHARLEMAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,''indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência, carteira de Registro
Nacional Migratório, comprovante de situação cadastral do CPF, cópia do documento
de viagem internacional completo, documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais do país de origem
e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 467.972
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412010/2023.
Interessado: SOLANGEL PERO FAVIER MARTINS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 467.839
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411887/2023.
Interessado: ANGELET CHARLEMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, assim como não apresentou o comprovante de situação cadastral do
CPF, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 4 e 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 467.702
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0411757/2023.
Interessado: MARIE NADIA BRUTUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
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