PORTARIA Nº 4.288, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 4.288, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
SUAD SALEH BRANDI - V218805-K, natural da Jordânia, nascido(a) em 22 de
dezembro de 1957, filho(a) de Mahmud Saleh Saleh e de Amneh Saleh, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0428485/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
Substituta
DESPACHO Nº 191/2024/ DINAT_NATURALIZACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: JOCELINA NSEYA INZIE
Processo: 235881.0456769/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 4.189, de
1º de novembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União em 04 de novembro de
2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da
Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 65 da Lei 13.445/2017, JOCELINA
NSEYA INZIE - F321562-M, natural de Angola, nascida em 3 de março de 1990, filha de
Andre Inzie e Norbertina Nda, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo n°
235881.0456769/2023).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Código: 595.310
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511461/2024.
Interessado: RAFAEL GONZALEZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não apresentou
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 594.876
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511141/2024.
Interessado: DAVID BENMAMAN RINCON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do
país de origem, bem como não apresentou a certidão de antecedentes Estadual, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017
e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 529.339
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0460055/2023.
Interessado: MAX J FLEURY CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou (Certidão da Justiça Estadual/Federal) e, portanto, não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Tendo em vista o não cumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, de 2017,
e demais requisitos previstos na legislação vigente, proponho o indeferimento do pedido.
Código: 474.656
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417370/2023.
Interessado: ANDREA FALLA RESTREPO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 474.242
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0417063/2023.
Interessado: MYRLANDE ADAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou documento emitido por instituição que não está prevista na
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que comprove a capacidade de se
comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso
III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 474.031
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416882/2023.
Interessado: DJERRY JEAN BAPTISTE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e
a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, e portanto não
atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e nos itens
5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 473.833
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416723/2023.
Interessado: MOUSSA JABER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quinze anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, comprovante
de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende às
exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.823
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416714/2023.
Interessado: ALI JABER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado, além
disso, não apresentou cópia integral do documento de viagem internacional,
comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, bem como a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal, e portanto não atende
às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.655
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416584/2023.
Interessado: RIFAT HOSSAIN SARKER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, bem
como não apresentou a legalização da certidão de antecedentes criminais do seu país de
origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso II, IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017 e nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 473.384
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416377/2023.
Interessado: EVENSTON BRIGNOLLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416371/2023.
Interessado: LISSETH CAROLINA GONCALVES SILVA AJMAD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais do país de origem devidamente apostilada e traduzida, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.302
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416295/2023.
Interessado: FRITZNEL THEODOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 473.203
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416198/2023.
Interessado: ADANY LOPEZ SABINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal e certidão de
antecedentes criminais do país de origem legalizada e traduzida, e portanto não atende
à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 473.136
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416131/2023.
Interessado: FAUNIDE TANIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 473.096
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0416091/2023.
Interessado: IDRISSA KA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, e portanto não atende aos requisitos previstos no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017 e no item 5 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 472.978
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415975/2023.
Interessado: SUNDY DUPUY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 472.889
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415907/2023.
Interessado: LODI ALNAJJAR ROSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação
presencial, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020,
e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 472.807
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415858/2023.
Interessado: DONATUS OZEMENE EMEKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou o comprovante de CPF regular, certidão emitida pela
Justiça Federal, certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
traduzido no Brasil, comprovante de residência e comprovação de que sabe comunicar-
se em língua portuguesa, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 472.008
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0415291/2023.
Interessado: DIEGMARY KADIL PEREZ DE PINILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente
a apresentação de certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual,
assim como antecedentes criminais do país de origem, devidamente apostilada e
traduzida, bem como comprovante válido de residência, que não foram apresentados
até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso
II e IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 471.394
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414831/2023.
Interessado: CELIA FERNANDEZ NAVARRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 471.219
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414685/2023.
Interessado: ANDREA VIRGINIA FERNANDEZ COELHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual/Federal, bem como não apresentou a legalização/apostilamento do
antecedente criminal do país de origem, e portanto não atende ao requisito previsto
no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 nos itens 5 e 6 do anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 471.204
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414670/2023.
Interessado: ANISE LAVEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica e apresentou certificado de curso à distância sem a informação de
avaliação presencial, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto
nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 471.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414595/2023.
Interessado: MIGUEL KAPINGALA CAPITANGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 470.873
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0414417/2023.
Interessado: LUISIANA CHIQUINQUIRA ROMERO MORILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
pedido foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade
civil, bem como também não apresentou os documentos necessários no momento da
formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto e portanto não atende à exigência contida no Parágrafo
Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 469.043
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412868/2023.
Interessado: ROBENSON ARIZAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso,
não foi possível verificar a autenticidade do certificado de português apresentado, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 469.041
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412866/2023.
Interessado: JUAN JOSE CALVO BAUTISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 468.998
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412829/2023.
Interessado: MAURICIO ISRAEL GUIZADA DURAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou por mais de doze meses do território nacional, além disso, não
apresentou comprovante de residência, cópia integral do documento de viagem
internacional, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas,
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, bem como a certidão
de antecedentes criminais do país de origem devidamente apostilada e traduzida, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 468.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412805/2023.
Interessado: MODOU BADIANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
apresentando somente (Passaporte, Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM e
CTPS), indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 468.620
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412547/2023.
Interessado: MIRLENE NOVEMBRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou declaração de pelo menos uma avaliação presencial do
curso de língua portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 468.541
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412470/2023.
Interessado: BABACAR DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não
foi possível verificar a autenticidade do documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa apresentado, e portanto não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 468.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412457/2023.
Interessado: Pierre Philippe.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido,tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, certidão de
antecedentes criminais do país de origem, comprovante de situação cadastral do CPF
e cópia do documento de viagem internacional completo, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 468.447
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412386/2023.
Interessado: MICHAEL SANTANA SANTOS MELLOUK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de
situação cadastral do CPF, certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida, cópia do documento de viagem internacional completo, certidão
de casamento atualizada e documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 468.243
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412233/2023.
Interessado: MOUSSA GNING.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto
não atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.
221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 468.118
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0412128/2023.
Interessado: GERTRUDE MOLIERE MONFILS.