ARESTO Nº 1.677, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 3)

CNPJ: 40.433.245/0001-27
Número do Processo: 25351.134601/2020-18
Expediente: 4069481/20-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1605947/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DORIGON INDÚSTRIA DE TENSOATIVOS LTDA. ME
CNPJ: 02.861.489/0001-11
Número do Processo: 25351.224326/2020-23
Expediente: 0039028/21-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1604663/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SRC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA POLIMENTO LTDA.
CNPJ: 05.787.733/0001-31
Número do Processo: 25351.215768/2020-89
Expediente: 0035054/21-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1607667/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUIMIPROL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 13.993.602/0001-39
Número do Processo: 25351.021881/2016-19
Expediente: 0033738/21-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1607374/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CASCAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA.
CNPJ: 18.957.540/0001-23
Número do Processo: 25351.207606/2020-77
Expediente: 0039215/21-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1604647/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARBO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
CNPJ: 30.542.954/0001-97
Número do Processo: 25351.306669/2020-13
Expediente: 0035439/21-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1604646/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DENILSON DE MATOS RODRIGUES ARAÇATUBA
CNPJ: 04.728.656/0001-86
Número do Processo: 25351.211840/2020-07
Expediente: 0083323/21-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1604648/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JALLES MACHADO S.A.
CNPJ: 02.635.522/0001-95
Número do Processo: 25351.004134/2003-00
Expediente: 0182754/21-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1605931/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL PARA USO DOMESTICO LTDA.
CNPJ: 15.229.391/0001-98
Número do Processo: 25351.474199/2013-82
Expediente: 0577608/21-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1607553/24- 5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARA CRISTINA LEANDRO SARTORI
CNPJ: 34.922.122/0001-57
Número do Processo: 25351.457311/2021-21
Expediente: 2207434/21-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1501890/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R.P.D. - PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.097.621/0001-06
Número do Processo: 25351.738666/2018-12
Expediente: 2433379/21-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1501934/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CARBO60 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. ME
CNPJ: 27.293.143/0001-95
Número do Processo: 25351.541461/2021-11
Expediente: 3047540/21-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1501937/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA QUIMILAB DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME
CNPJ: 12.919.018/0001-70
Número do Processo: 25351.188754/2021-66
Expediente: 3632101/21-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1501938/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PONTO FRANCO LIMPE BEM PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME
CNPJ: 26.525.549/0001-93
Número do Processo: 25351.497664/2021-63
Expediente: 3754075/21-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1501941/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CENTRO OESTE OLEO QUIMICA LTDA.
CNPJ: 08.251.405/0001-04
Número do Processo: 25351.070089/2021-55
Expediente: 4548514/21-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1501944/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.
CNPJ: 05.975.111/0001-37
Número do Processo: 25351.013535/2021-24
Expediente: 4620830/21-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1501946/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDASA BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.523.109/0001-39
Número do Processo: 25351.639185/2021-21
Expediente: 4659366/21-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1594027/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 92.633.437/0001-80
Número do Processo: 25351.093472/2020-09
Expediente: 1493135/21-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1601128/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MACKERDUZ INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 92.633.437/0001-80
Número do Processo: 25351.862229/2021-14
Expediente: 1540889/21-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1601288/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAUNER QUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 97.497.887/0001-07
Número do Processo: 25351.188601/2021-19
Expediente: 1629480/21-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1601013/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LAUNER QUÍMICA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 97.497.887/0001-07
Número do Processo: 25351.717186/2020-32
Expediente: 1627816/21-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1601384/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PLENNOLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP
CNPJ: 12.909.295/0001-00
Número do Processo: 25351.390686/2017-17
Expediente: 1899935/21-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1601067/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PLENNOLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP
CNPJ: 12.909.295/0001-00
Número do Processo: 25351.393041/2017-36
Expediente: 1900212/21-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1601065/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PLENNOLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP
CNPJ: 12.909.295/0001-00
Número do Processo: 25351.399654/2017-87
Expediente: 1900557/21-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1600820/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PLENNOLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP
CNPJ: 12.909.295/0001-00
Número do Processo: 25351.496515/2017-09
Expediente: 1900586/21-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1601066/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOBRE ONLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
LTDA.
CNPJ: 06.295.008/0001-09
Número do Processo: 25351.562802/2018-97
Expediente: 3520974/19-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1607928/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MASHBIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP
CNPJ: 13.196.534/0001-87
Número do Processo: 25351.066617/2019-57
Expediente: 1663796/20-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1607953/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA.
CNPJ: 05.855.974/0001-70
Número do Processo: 25351.317217/2020-59
Expediente: 3723695/20-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1607989/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA.
CNPJ: 05.855.974/0001-70
Número do Processo: 25351.346925/2020-05
Expediente: 3724258/20-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1608104/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 17.245.028/0001-91
Número do Processo: 25351.457651/2019-37
Expediente: 4230332/20-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1608139/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOILTON ALVES BATISTA
CNPJ: 03.946.371/0001-59
Número do Processo: 25351.317263/2020-58
Expediente: 1216957/21-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1608156/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME
CNPJ: 01.493.213/0001-65
Número do Processo: 25351.799201/2021-33
Expediente: 1303077/21-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1608190/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME
CNPJ: 01.493.213/0001-65
Número do Processo: 25351.799201/2021-33
Expediente: 1303302/21-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 1608190/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.
CNPJ: 07.864.634/0001-31
Número do Processo: 25752.597819/2016-19
Expediente: 0418877/24-6
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso,
conforme teor do Despacho nº 566/2024 - SEI/GGREC /GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA.
CNPJ: 42.112.813/0001-13
Número do Processo: 25752.640453/2017-58
Expediente: SEI 3084196
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso,
conforme teor do Despacho nº 565/2024 - SEI/GGREC /GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Número do Processo: 25757.198503/2012-90
Expediente: 2638318/22-7
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso,
conforme teor do Despacho nº 560/2024 - SEI/GGREC /GADIP/ANVISA.
Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA
CNPJ: 33.000.167/1111-08
Número do Processo: 25757.198503/2012-90
Expediente: 2670256/22-8
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso,
conforme teor do Despacho nº 560/2024 - SEI/GGREC /GADIP/ANVISA.
3ª DIRETORIA