ANEXO CRSUL VET LTDA / 72.558.943/0001-45 25351.445126/2024-36 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1599365243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- DENTAI INTELIGENCIA LTDA / 51.511.161/0001-80 25351.443085/2024-43 / 8305496 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1583405241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. -------------------------------------- DROGARIA LEVMAIS LTDA / 57.332.960/0001-76 25351.440951/2024-44 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1561676241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 5.14269-5, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- HOLY SOLUCOES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA / 45.241.904/0001-47 25351.445854/2024-48 / 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1606063243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- WELLINGTON IZIDIO DE OLIVEIRA / 12.309.446/0001-81 25351.444243/2024-82 / 3136831 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1591979242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.391, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 368. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/11/2024