ANEXO 1. Empresa: YANG DONG HONG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 05882137000130 Produto - (Lote): SANGUE FALSO HOROR BLOOD(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1594631/24-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a exposição à venda, em vários sites, de maquiagem - sangue artificial sem regularização na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. .........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.383, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 360. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/11/2024