RESOLUÇÃO-RE Nº 4.383, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 360. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 27/11/2024

ANEXO
1. Empresa: YANG DONG HONG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ:
05882137000130
Produto - (Lote): SANGUE FALSO HOROR BLOOD(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1594631/24-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda, em vários sites, de maquiagem - sangue
artificial sem regularização na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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