ANEXO . .UF .NOME DO MUNICÍPIO .NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO .CNPJ DA EO .QUANTIDADE DE UNIDADES HABITACIONAIS . .BA .Guanambi .41512e50-2271-4c24-8cc3- 8916d46c792a .637387-65 .Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Queimadas .03.134.875/0001-74 .50 . .BA .Palmas de Monte Alto .09688fa2-056b-4a16-a605- 85257c883176 .637422-96 .Associação Comunitária dos Agricultores Familiares da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto da Localidade de Tamburil e adjacências .08.602.018/0001-75 .38 . .BA .Sebastião Laranjeiras .9ba5fdbf-bb98-456d-8d6a- f56d8ef1e3ce .637445-69 .Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Pindorama .02.418.574/0001-00 .50 . .CE .Barbalha .ff6f37a0-fa67-4294-8d5b- 80b493376169 .634730-59 .Instituto Paju de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária .05.666.032/0001-44 .50 . .CE .Choró .e5c71bc1-0305-4f14-bb89- 5cb596cc491a .634738-31 .Instituto Flor do Piqui .07.535.592/0001-95 .10 . .CE .Chorozinho .93d81615-9a1c-44aa-8d92- 0409fbcd3123 .634739-45 .Instituto Sertão Vivo .06.025.678/0001-05 .43 . .CE .Guaiúba .12ed8637-1867-458d-8a44- 1b970e6ffaf7 .634743-05 .Instituto Paju de Desenvolvimento e Socioeconomia Solidária .05.666.032/0001-44 .50 . .CE .Ibaretama .ed49f4c9-6c70-4791-86da- 11b197fc2acb .634745-24 .Instituto de Desenvolvimento Humano .11.124.235/0001-01 .50 . .CE .Miraíma .a5708b83-cbe0-4904-b930- 15603f31f376 .634756-66 .Instituto de Desenvolvimento Humano .11.124.235/0001-01 .50 . .CE .Pedra Branca .5f6df545-88fd-45b5-abe0- 73350403b8e1 .637468-42 .Associação Cupim Central .31.610.442/0001-83 .50 . .CE .São Luís do Curu .376c4c7f-7743-47d1-a5b0- e8026d77826f .634770-40 .Centro de Estudos Articulação e Referência sobre Assentamento Humano - CEARAH Periferia .63.476.055/0001-92 .27 . .MA .Brejo .02e70b69-0acd-4b6d-8d56- d95b5d7d91a2 .634908-95 .Associação Comunitária dos Agricultores de Anterpassados de Quilombo Data Saco das Almas .07.059.813/0001-04 .50 . .MA .Gonçalves Dias .07aacfd7-e8a2-467e-9fba- 9b7b1ecde5ea .634934-12 .Prefeitura Municipal .06.314.827/0001-56 .50 . .MA .Itaipava do Grajaú .49da5ed4-d917-4b3c-859d- 2b671bc62e18 .634945-42 .Associação Comunitária Indigena Timbira .04.841.621/0001-59 .35 . .MA .Itaipava do Grajaú .e80f45af-63d1-47aa-8b32- a850cf2de5c3 .634947-61 .Associação Comunitária Indigena Timbira .04.841.621/0001-59 .15 . .MA .Lago Verde .1f9efa2d-0b91-494a-9750- 9f1d24a3ac50 .634960-43 .Colônia de Pescadores Z-70 de Lago Verde MA .05.098.554/0001-97 .50 . .MA .Magalhães de Almeida .fac493a9-31b5-4240-9ec0- eeb9e5b2b837 .634966-08 .Instituto Brasileiro de Ação - IBRAC .18.188.913/0001-49 .50 . .MA .Porto Rico do Maranhão .67f1f0bc-efc9-45ba-8a93- 8d5f33c0b65a .634994-44 .Associação dos Trabalhadores Rurais Quilombolas do Engenho do Lago .06.093.709/0001-65 .50 . .MA .Raposa .40922895-6ce8-4c3c-9531- b959334d5802 .637583-46 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Itapeua e Cidades Vizinhas .20.040.957/0001-79 .50 . .MA .Santo Amaro do Maranhão .1089d99e-4ac1-4fdf-9fc0- 9ba039d7cee7 .635008-34 .Associação Beneficente Recreativa e Cultural dos Trabalhadores Rurais do Povoado Bom Gosto .08.575.173/0001-40 .50 . .MA .Vitorino Freire .3685eb68-4e97-47ed-bd3b- ae0384623344 .637621-00 .Associação de Produtores e Produtoras Rurais da Gleba Boa Esperança .29.308.837/0001-84 .50 . .MA .Zé Doca .7686c303-892d-4461-ab1e- 24fb49af3d69 .635041-45 .Instituto Guara Assessoria Social Tecnica e Ambiental .09.012.258/0001-82 .50 . .MS .Anaurilândia .dbfd4ffc-8958-48ad-ba21- 8fe7c285826f .637624-32 .Associação dos Produtores Rurais do Assentamento esperança .10.844.072/0001-79 .10 . .MS .Aquidauana .73e450e1-356f-4e82-bae5- 7add47015ac6 .637626-52 .Associação de Índios Kaguateca Marçal de Souza .03.483.286/0001-00 .20 . .MG .Cipotânea .39cda7ef-3e47-4fb4-b18c- 9dc14b91bfb0 .635813-82 .Prefeitura Municipal .18.094.805/0001-07 .50 . .MG .Senhora dos Remédios .02e9e4da-65e3-4470-a588- 878f31578efa .635892-49 .Associação Concreta dos Amigos e Moradores de Palmital dos Carvalhos .19.558.659/0001-96 .30 . .PA .Abaetetuba .81cda226-9b79-454a-b0d0- a6e965ea1775 .637655-14 .Associação Multisetorial dos Empreendedores de Beja .14.600.413/0001-11 .48 . .PA .Abaetetuba .fc81600b-4738-4b2c-a5be- 30896869774c .635914-09 .Instituto Integrado Ambientalista Paraense .10.653.677/0001-82 .50 . .PA .Abaetetuba .f63c3f75-b0b4-4e56-b0e8- bc214f1e0708 .635913-96 .Instituto Cabanos da Amazônia .09.080.329/0001-84 .46 . .PA .Acará .5fd304b4-e517-45e0-9ef7- 978ae5832152 .635918-46 .Instituto Cabanos da Amazônia .09.080.329/0001-84 .50 . .PA .Barcarena .2a899fce-1ba9-4520-b97c- f8187d8a7018 .635928-62 .Associação das Comunidades Agro- extrativistas da Ilha Trambioca .10.543.409/0001-08 .50 . .PA .Barcarena .2c27f4d5-0724-4fc7-981d- 4c3de0ddd58e .635934-49 .Associação Boa Vista .09.251.418/0001-46 .50 . .PA .Barcarena .b4a6540a-676e-4955-b21b- 653da5ff6941 .635933-35 .Associação de Moradores Renascer Com Cristo .11.496.451/0001-88 .50 . .PA .Chaves .4c55a3e8-8c99-4ac7-abe5- adaaf8275cbd .637664-24 .Associação Caeteuara .05.041.367/0001-77 .50 . .PA .Igarapé-Miri .4799d9b2-09aa-4e06-ba1f- c2805225aeca .635957-24 .Associação do Projeto de Assentamento Estadual Agroextrativista Velasco do Município de Igarapé-Miri .09.605.451/0001-27 .50 . .PA .Igarapé-Miri .586e5b37-e1c2-4997-a278- 08b9478f77f4 .635956-10 .Associação Comunitária e Agricola de Santa Maria do Icatu .08.103.170/0001-03 .50 . .PA .Paragominas .ac083270-f69f-4793-913d- 4e6b33508a9b .635978-79 .Prefeitura Municipal .05.193.057/0001-78 .50 . .PA .Pau D'Arco .795c8dc8-2b08-4208-a9dd- 2fe4b1454171 .635986-76 .Instituto IDESP .04.565.625/0001-51 .40 . .PA .Peixe-Boi .17a0ee2f-d8e5-493e-b970- 854efca8581d .635988-94 .Associação Nordestina de Fortalecimento da Agricultura Familiar - ANFAF .63.845.374/0001-28 .50 . .PA .São Félix do Xingu .37f9e715-7402-4661-a45b- d72ffe971774 .637687-98 .Associação das Mulheres Produtoras de Polpas de Frutas - AMPPF .16.934.152/0001-00 .31 . .PA .São Félix do Xingu .66be4002-5b42-4a62-a33a- dfba82699d00 .636009-64 .Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF .11.709.111/0001-98 .38 . .PR .Cruz Machado .38bec4e3-2684-4855-803d- c64bb2bc790b .636093-96 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .11 . .PR .Dois Vizinhos .c3cfe8f7-4916-4acf-b0b3- 0724e65baccb .636094-09 .Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - COOPERHAF .04.801.878/0001-87 .16 . .PR .General Carneiro .5d17763a-bb1e-4c99-af09- 79c31bda8117 .636095-14 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .10 . .PR .Mallet .351d2573-ac4d-482d-b679- af7673475a97 .636109-78 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .17 . .PE .Buenos Aires .edb825ae-e37f-497d-9396- e5b9cf6dac93 .636147-39 .Prefeitura Municipal .10.165.165/0001-77 .50 . .PE .Exu .e66218ae-5dc6-4428-a5b7- 5be68081b551 .636163-44 .Prefeitura Municipal .11.040.870/0001-00 .50 . .PE .João Alfredo .f7bb4ceb-ffb0-496a-b14f- 15f32990cbee .637757-46 .Associação dos Assentados da Comunidade de Faz Gangungo .00.850.983/0001-55 .21 . .PE .Limoeiro .8946d165-3453-44bf-aff5- 8416f6df06b1 .637762-10 .Associação Comunitária de Cabeça de Vaca - ACCV .00.901.509/0001-05 .12 . .RN .Afonso Bezerra .2e690f78-f9cf-46f6-9bde- 66755fdd5a05 .636267-96 .Instituto Ciranda Social .09.081.404/0001-21 .50 . .RN .Cerro Corá .21e75e0f-a6c9-4049-9ef8- b8a205ff42dc .636274-88 .Instituto de Desenvolvimento Sustentavel de Agricultores Familiares .12.208.975/0001-99 .50 . .RN .Januário Cicco .b26b3011-b73b-4135-b9a2- 2c46980f3dcf .636279-38 .Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã .10.547.422/0001-35 .48 . .RN .Montanhas .935093b8-bfda-41c9-881a- 96211be926d6 .636283-99 .Instituto Ciranda Social .09.081.404/0001-21 .50 . .RN .Portalegre .ec0ea598-b6eb-46d6-87bb- 7147444d5bed .636286-21 .Associação Quilombola Negros Felicianos do Alto .08.057.144/0001-96 .39 . .RN .São José de Mipibu .bce2101e-6313-4459-8403- 61a148b11ba5 .636290-82 .Instituto Ciranda Social .09.081.404/0001-21 .50 . .RN .São Miguel .c376bab9-0532-4def-ab35- 20cd7eb85a3d .636291-96 .Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã .10.547.422/0001-35 .50 . .RN .Upanema .2a8b1822-74bb-4c0b-808d- f88a91ec1861 .636299-79 .Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã .10.547.422/0001-35 .50 . .RS .Caseiros .eff2cf8b-ca23-4195-867f- 1eebe32befcb .636362-59 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .5 . .RS .Independência .d5d69534-93ab-4adc-ace4- dde7edaea052 .636398-79 .Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar Ltda .05.088.777/0001-73 .6 . .SC .Rancho Queimado .b3aef654-ed33-400e-ad14- f8ac9b3dfe2c .636617-25 .Prefeitura Municipal .82.892.357/0001-96 .32 . .SE .Riachão do Dantas .00613787-c240-42f2-8ba5- d97557629c67 .637852-09 .Associação de Assistência A Saúde e Cultural de Riachão do Dantas .16.456.956/0001-32 .50
PORTARIA MCID Nº 1.346, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/11/2024