PORTARIA MCID Nº 1.346, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 27/11/2024

ANEXO
. .UF .NOME DO
MUNICÍPIO
.NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA
PROPOSTA
.APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO .CNPJ DA EO .QUANTIDADE DE
UNIDADES
HABITACIONAIS
. .BA .Guanambi .41512e50-2271-4c24-8cc3-
8916d46c792a
.637387-65 .Associação Comunitária dos Produtores Rurais
de Queimadas
.03.134.875/0001-74 .50
. .BA .Palmas de Monte
Alto
.09688fa2-056b-4a16-a605-
85257c883176
.637422-96 .Associação Comunitária dos Agricultores
Familiares da Comunidade Tradicional de
Fundo de Pasto da Localidade de Tamburil e
adjacências
.08.602.018/0001-75 .38
. .BA .Sebastião
Laranjeiras
.9ba5fdbf-bb98-456d-8d6a-
f56d8ef1e3ce
.637445-69 .Associação Comunitária dos Produtores Rurais
de Pindorama
.02.418.574/0001-00 .50
. .CE .Barbalha .ff6f37a0-fa67-4294-8d5b-
80b493376169
.634730-59 .Instituto Paju de Desenvolvimento e
Socioeconomia Solidária
.05.666.032/0001-44 .50
. .CE .Choró .e5c71bc1-0305-4f14-bb89-
5cb596cc491a
.634738-31 .Instituto Flor do Piqui .07.535.592/0001-95 .10
. .CE .Chorozinho .93d81615-9a1c-44aa-8d92-
0409fbcd3123
.634739-45 .Instituto Sertão Vivo .06.025.678/0001-05 .43
. .CE .Guaiúba .12ed8637-1867-458d-8a44-
1b970e6ffaf7
.634743-05 .Instituto Paju de Desenvolvimento e
Socioeconomia Solidária
.05.666.032/0001-44 .50
. .CE .Ibaretama .ed49f4c9-6c70-4791-86da-
11b197fc2acb
.634745-24 .Instituto de Desenvolvimento Humano .11.124.235/0001-01 .50
. .CE .Miraíma .a5708b83-cbe0-4904-b930-
15603f31f376
.634756-66 .Instituto de Desenvolvimento Humano .11.124.235/0001-01 .50
. .CE .Pedra Branca .5f6df545-88fd-45b5-abe0-
73350403b8e1
.637468-42 .Associação Cupim Central .31.610.442/0001-83 .50
. .CE .São Luís do Curu .376c4c7f-7743-47d1-a5b0-
e8026d77826f
.634770-40 .Centro de Estudos Articulação e Referência
sobre Assentamento Humano - CEARAH
Periferia
.63.476.055/0001-92 .27
. .MA .Brejo .02e70b69-0acd-4b6d-8d56-
d95b5d7d91a2
.634908-95 .Associação Comunitária dos Agricultores de
Anterpassados de Quilombo Data Saco das
Almas
.07.059.813/0001-04 .50
. .MA .Gonçalves Dias .07aacfd7-e8a2-467e-9fba-
9b7b1ecde5ea
.634934-12 .Prefeitura Municipal .06.314.827/0001-56 .50
. .MA .Itaipava do Grajaú .49da5ed4-d917-4b3c-859d-
2b671bc62e18
.634945-42 .Associação Comunitária Indigena Timbira .04.841.621/0001-59 .35
. .MA .Itaipava do Grajaú .e80f45af-63d1-47aa-8b32-
a850cf2de5c3
.634947-61 .Associação Comunitária Indigena Timbira .04.841.621/0001-59 .15
. .MA .Lago Verde .1f9efa2d-0b91-494a-9750-
9f1d24a3ac50
.634960-43 .Colônia de Pescadores Z-70 de Lago Verde
MA
.05.098.554/0001-97 .50
. .MA .Magalhães de
Almeida
.fac493a9-31b5-4240-9ec0-
eeb9e5b2b837
.634966-08 .Instituto Brasileiro de Ação - IBRAC .18.188.913/0001-49 .50
. .MA .Porto Rico do
Maranhão
.67f1f0bc-efc9-45ba-8a93-
8d5f33c0b65a
.634994-44 .Associação dos Trabalhadores Rurais
Quilombolas do Engenho do Lago
.06.093.709/0001-65 .50
. .MA .Raposa .40922895-6ce8-4c3c-9531-
b959334d5802
.637583-46 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais
de Itapeua e Cidades Vizinhas
.20.040.957/0001-79 .50
. .MA .Santo Amaro do
Maranhão
.1089d99e-4ac1-4fdf-9fc0-
9ba039d7cee7
.635008-34 .Associação Beneficente Recreativa e Cultural
dos Trabalhadores Rurais do Povoado Bom
Gosto
.08.575.173/0001-40 .50
. .MA .Vitorino Freire .3685eb68-4e97-47ed-bd3b-
ae0384623344
.637621-00 .Associação de Produtores e Produtoras Rurais
da Gleba Boa Esperança
.29.308.837/0001-84 .50
. .MA .Zé Doca .7686c303-892d-4461-ab1e-
24fb49af3d69
.635041-45 .Instituto Guara Assessoria Social Tecnica e
Ambiental
.09.012.258/0001-82 .50
. .MS .Anaurilândia .dbfd4ffc-8958-48ad-ba21-
8fe7c285826f
.637624-32 .Associação dos Produtores Rurais do
Assentamento esperança
.10.844.072/0001-79 .10
. .MS .Aquidauana .73e450e1-356f-4e82-bae5-
7add47015ac6
.637626-52 .Associação de Índios Kaguateca Marçal de
Souza
.03.483.286/0001-00 .20
. .MG .Cipotânea .39cda7ef-3e47-4fb4-b18c-
9dc14b91bfb0
.635813-82 .Prefeitura Municipal .18.094.805/0001-07 .50
. .MG .Senhora dos
Remédios
.02e9e4da-65e3-4470-a588-
878f31578efa
.635892-49 .Associação Concreta dos Amigos e Moradores
de Palmital dos Carvalhos
.19.558.659/0001-96 .30
. .PA .Abaetetuba .81cda226-9b79-454a-b0d0-
a6e965ea1775
.637655-14 .Associação Multisetorial dos Empreendedores
de Beja
.14.600.413/0001-11 .48
. .PA .Abaetetuba .fc81600b-4738-4b2c-a5be-
30896869774c
.635914-09 .Instituto Integrado Ambientalista Paraense .10.653.677/0001-82 .50
. .PA .Abaetetuba .f63c3f75-b0b4-4e56-b0e8-
bc214f1e0708
.635913-96 .Instituto Cabanos da Amazônia .09.080.329/0001-84 .46
. .PA .Acará .5fd304b4-e517-45e0-9ef7-
978ae5832152
.635918-46 .Instituto Cabanos da Amazônia .09.080.329/0001-84 .50
. .PA .Barcarena .2a899fce-1ba9-4520-b97c-
f8187d8a7018
.635928-62 .Associação das Comunidades Agro-
extrativistas da Ilha Trambioca
.10.543.409/0001-08 .50
. .PA .Barcarena .2c27f4d5-0724-4fc7-981d-
4c3de0ddd58e
.635934-49 .Associação Boa Vista .09.251.418/0001-46 .50
. .PA .Barcarena .b4a6540a-676e-4955-b21b-
653da5ff6941
.635933-35 .Associação de Moradores Renascer Com
Cristo
.11.496.451/0001-88 .50
. .PA .Chaves .4c55a3e8-8c99-4ac7-abe5-
adaaf8275cbd
.637664-24 .Associação Caeteuara .05.041.367/0001-77 .50
. .PA .Igarapé-Miri .4799d9b2-09aa-4e06-ba1f-
c2805225aeca
.635957-24 .Associação do Projeto de Assentamento
Estadual Agroextrativista Velasco do Município
de Igarapé-Miri
.09.605.451/0001-27 .50
. .PA .Igarapé-Miri .586e5b37-e1c2-4997-a278-
08b9478f77f4
.635956-10 .Associação Comunitária e Agricola de Santa
Maria do Icatu
.08.103.170/0001-03 .50
. .PA .Paragominas .ac083270-f69f-4793-913d-
4e6b33508a9b
.635978-79 .Prefeitura Municipal .05.193.057/0001-78 .50
. .PA .Pau D'Arco .795c8dc8-2b08-4208-a9dd-
2fe4b1454171
.635986-76 .Instituto IDESP .04.565.625/0001-51 .40
. .PA .Peixe-Boi .17a0ee2f-d8e5-493e-b970-
854efca8581d
.635988-94 .Associação Nordestina de Fortalecimento da
Agricultura Familiar - ANFAF
.63.845.374/0001-28 .50
. .PA .São Félix do Xingu .37f9e715-7402-4661-a45b-
d72ffe971774
.637687-98 .Associação das Mulheres Produtoras de
Polpas de Frutas - AMPPF
.16.934.152/0001-00 .31
. .PA .São Félix do Xingu .66be4002-5b42-4a62-a33a-
dfba82699d00
.636009-64 .Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura
Familiar - SINTRAF
.11.709.111/0001-98 .38
. .PR .Cruz Machado .38bec4e3-2684-4855-803d-
c64bb2bc790b
.636093-96 .Companhia de Habitação do Paraná -
COHAPAR
.76.592.807/0001-22 .11
. .PR .Dois Vizinhos .c3cfe8f7-4916-4acf-b0b3-
0724e65baccb
.636094-09 .Cooperativa de Habitação dos Agricultores
Familiares - COOPERHAF
.04.801.878/0001-87 .16
. .PR .General Carneiro .5d17763a-bb1e-4c99-af09-
79c31bda8117
.636095-14 .Companhia de Habitação do Paraná -
COHAPAR
.76.592.807/0001-22 .10
. .PR .Mallet .351d2573-ac4d-482d-b679-
af7673475a97
.636109-78 .Companhia de Habitação do Paraná -
COHAPAR
.76.592.807/0001-22 .17
. .PE .Buenos Aires .edb825ae-e37f-497d-9396-
e5b9cf6dac93
.636147-39 .Prefeitura Municipal .10.165.165/0001-77 .50
. .PE .Exu .e66218ae-5dc6-4428-a5b7-
5be68081b551
.636163-44 .Prefeitura Municipal .11.040.870/0001-00 .50
. .PE .João Alfredo .f7bb4ceb-ffb0-496a-b14f-
15f32990cbee
.637757-46 .Associação dos Assentados da Comunidade de
Faz Gangungo
.00.850.983/0001-55 .21
. .PE .Limoeiro .8946d165-3453-44bf-aff5-
8416f6df06b1
.637762-10 .Associação Comunitária de Cabeça de Vaca -
ACCV
.00.901.509/0001-05 .12
. .RN .Afonso Bezerra .2e690f78-f9cf-46f6-9bde-
66755fdd5a05
.636267-96 .Instituto Ciranda Social .09.081.404/0001-21 .50
. .RN .Cerro Corá .21e75e0f-a6c9-4049-9ef8-
b8a205ff42dc
.636274-88 .Instituto de Desenvolvimento Sustentavel de
Agricultores Familiares
.12.208.975/0001-99 .50
. .RN .Januário Cicco .b26b3011-b73b-4135-b9a2-
2c46980f3dcf
.636279-38 .Instituto de Desenvolvimento Habitacional
Canaã
.10.547.422/0001-35 .48
. .RN .Montanhas .935093b8-bfda-41c9-881a-
96211be926d6
.636283-99 .Instituto Ciranda Social .09.081.404/0001-21 .50
. .RN .Portalegre .ec0ea598-b6eb-46d6-87bb-
7147444d5bed
.636286-21 .Associação Quilombola Negros Felicianos do
Alto
.08.057.144/0001-96 .39
. .RN .São José de
Mipibu
.bce2101e-6313-4459-8403-
61a148b11ba5
.636290-82 .Instituto Ciranda Social .09.081.404/0001-21 .50
. .RN .São Miguel .c376bab9-0532-4def-ab35-
20cd7eb85a3d
.636291-96 .Instituto de Desenvolvimento Habitacional
Canaã
.10.547.422/0001-35 .50
. .RN .Upanema .2a8b1822-74bb-4c0b-808d-
f88a91ec1861
.636299-79 .Instituto de Desenvolvimento Habitacional
Canaã
.10.547.422/0001-35 .50
. .RS .Caseiros .eff2cf8b-ca23-4195-867f-
1eebe32befcb
.636362-59 .Cooperativa Habitacional da Agricultura
Familiar Ltda
.05.088.777/0001-73 .5
. .RS .Independência .d5d69534-93ab-4adc-ace4-
dde7edaea052
.636398-79 .Cooperativa Habitacional da Agricultura
Familiar Ltda
.05.088.777/0001-73 .6
. .SC .Rancho Queimado .b3aef654-ed33-400e-ad14-
f8ac9b3dfe2c
.636617-25 .Prefeitura Municipal .82.892.357/0001-96 .32
. .SE .Riachão do Dantas .00613787-c240-42f2-8ba5-
d97557629c67
.637852-09 .Associação de Assistência A Saúde e Cultural
de Riachão do Dantas
.16.456.956/0001-32 .50