PORTARIA GM/MS Nº 5.773, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Programa de Trabalho
. . . . .10.302.5118.8585.6517
. .AM .130040 .BARCELOS .R$ 952.446,97
. .AM .130050 .BARREIRINHA .R$ 926.625,21
. .AM .130120 .COARI .R$ 2.703.097,76
. .AM .130160 .FONTE BOA .R$ 847.000,00
. .AM .130280 .MARAÃ .R$ 754.763,53
. .AM .130290 .MAUÉS .R$ 2.306.633,57
. .AM .130330 .NOVO ARIPUANÃ .R$ 975.099,29
. .AM .130370 .SANTO ANTÔNIO DO IÇA .R$ 1.000.000,00
. .AM .130406 .SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ .R$ 629.937,00
. .AM .130420 .TEFÉ .R$ 2.969.052,52
. .TOTAL GERAL .R$ 14.064.655,85
8.8.14. No contexto de grandes eventos internacionais no exterior que possam
requerer a permanência estendida de membros da equipe de apoio do Itamaraty, gastos
com hospedagem poderão ser custeados para a totalidade da missão, a critério da
Administração.
8.8.15. Os modelos específicos dos artefatos de planejamento para a
contratação dos serviços objeto do presente item 8.8 serão de observância obrigatória,
com as devidas adaptações ao caso concreto e às peculiaridades locais.
8.8.16. Despesas com o apoio logístico a missões oficiais ao exterior do Ministro
de Estado das Relações Exteriores, da Secretária-Geral das Relações Exteriores e de suas
equipes de apoio poderão ser custeadas, mediante instrução da SERE, com as dotações
usuais do Posto e seguirão as diretrizes estabelecidas neste subcapítulo 8.8."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2025.
MAURO VIEIRA