RESOLUÇÃO-RE Nº 4.380, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: FENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ:
24585174000121
Produto - (Lote): MÁSCARA ÚNICA SEM CHORO SEM PAUSA - EVALLOS
PROFISSIONAL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1585093/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como produto sujeito a registro e foi
indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o inciso IV do artigo 34 da
resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art.
67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
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2. Empresa: WOW SHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 25274231000114
Produto - (Lote): SANGUE ARTIFICIAL - WOW SHOW SANGUE HALLOWEEN
VERMELHO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1584949/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a exposição à venda no em vários sites de maquiagem sangue
artificial sem regularização na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro
de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de
setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
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