ANEXO KHAUTZ FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 08.263.441/0001-98 25351.454144/2014-37 / 1112372 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1307018246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. 5ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO-RE n° 4.056, de 31 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 213, de 4 de novembro de 2024, Seção 1, pág. 136, Onde se lê: "ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. / 31.203.582/0001-37 25351.016550/2021-24 / 1267551" Leia-se: "ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. / 31.203.582/0001-37 25351.016550/2021-24 /910620-3" RETIFICAÇÃO Na RESOLUÇÃO-RE n° 4.822, de 29 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 1, de 3 de janeiro de 2022, Seção 1, pág. 74, Onde se lê: "PROCESSO: 25351.016550/2021-24 (EXP: 8429491/21-0) AUTORIZ/MS: 1.26755-1" Leia-se: "PROCESSO: 25351.016550/2021-24 (EXP: 8429491/21-0) AUTORIZ/MS: 910620-3"
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.376, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/11/2024