ANEXO E & M INTERNATIONAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS DE TABACARIA LTDA ME CNPJ: 10.375.124/0001-05 Marca: FLOR DE LA VEGA (BRAVO -TORO) (charuto-(150x66)mm) Processo: 25351.621976/2022-85 Vencimento: 23/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: WINSTON COMPACT BLUE (cigarro com filtro) Processo: 25351.199275/2023-37 Vencimento: 09/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade NAPOLES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 39.668.077/0001-70 Marca: CHACAL TOBACCO BUBBA GRAPE (fumo para narguilé) Processo: 25351.530552/2023-93 Vencimento: 23/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: CHACAL TOBACCO BUBBA STRAWBERRY (fumo para narguilé) Processo: 25351.530550/2023-02 Vencimento: 23/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: CHACAL TOBACCO MINT (fumo para narguilé) Processo: 25351.530551/2023-49 Vencimento: 23/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade PALHEIROS PIRACANJUBA LTDA CNPJ: 25.057.001/0001-01 Marca: PALHEIROS PIRACANJUBA - OURO (cigarro de palha) Processo: 25351.303755/2023-17 Vencimento: 23/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade PHOENICIA CIGARS COMERCIO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA CNPJ: 41.773.183/0001-65 Marca: CASDAGLI TRADITIONAL LINE SUPER BELICOSO (charuto-(144x23)mm) Processo: 25351.634198/2022-94 Vencimento: 23/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: DUNHILL CARLTON RED SK (cigarro com filtro) Processo: 25351.079422/2023-53 Vencimento: 11/09/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: DUNHILL TOBACCO OF LONDON LTD CARLTON MASTER BLEND DTOLL (cigarro com filtro) Processo: 25351.894447/2020-37 Vencimento: 14/09/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: LUCKY STRIKE DOUBLE CRUSH LUCKIES SINCE 1871 (cigarro com filtro) Processo: 25351.894293/2020-83 Vencimento: 14/09/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: LUCKY STRIKE ORIGINAL RED LUCKIES SINCE 1871 (cigarro com filtro) Processo: 25351.959137/2020-75 Vencimento: 28/09/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 06.863.253/0001-75 Marca: PUEBLO BLUE (fumo desfiado) Processo: 25351.248423/2023-54 Vencimento: 23/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: PUEBLO CLASSIC (fumo desfiado) Processo: 25351.248422/2023-18 Vencimento: 23/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade VITORIA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDUSTRIA & COMERCIO DE TABACOS LTDA CNPJ: 18.559.637/0001-88 Marca: WORLD STOP (cigarro com filtro) Processo: 25351.220975/2023-06 Vencimento: 09/10/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.340, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/11/2024