ANEXO EMPRESA - CNPJ PROCESSO FASE DO EXPERIMENTO ----------------------------- BASF S/A - 48.539.407/0001-18 25351.418597/2024-71 Fase I ----------------------------- BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - 08.911.564/0001-98 25351.426698/2024-16 Fase II 25351.426723/2024-61 Fase II 25351.428327/2024-79 Fase II 25351.428395/2024-38 Fase II 25351.428396/2024-82 Fase II 25351.428397/2024-27 Fase II 25351.428403/2024-46 Fase II ----------------------------- CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46 25351.420530/2024-05 Fase III 25351.420609/2024-28 Fase III 25351.426764/2024-58 Fase III 25351.427645/2024-12 Fase III ----------------------------- LEMMA AGRONEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - 11.351.422/0001-28 25351.427569/2024-45 Fase III 25351.427627/2024-31 Fase III ----------------------------- LUXEMBOURG BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - 05.777.338/0001-78 25351.420589/2024-95 Fase II 25351.420637/2024-45 Fase III ----------------------------- NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99 25351.421411/2024-61 Fase III 25351.421371/2024-58 Fase III ----------------------------- OURO FINO QUÍMICA S.A - 09.100.671/0001-07 25351.421462/2024-93 Fase I ----------------------------- SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26 25351.427596/2024-18 Fase III ----------------------------- SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 25351.425958/2024-36 Fase I 25351.426011/2024-42 Fase I
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.339, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 134. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/11/2024