RESOLUÇÃO-RE Nº 4.324, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 124. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/11/2024

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08
3M TEGADERM ABSORVENT CURATIVO ACRÍLICO TRANSPARENTE
25351.231412/2010-52 / 80284930253
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1568353243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
6B INVENT GERMANY INOX CE - BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA /
22.575.103/0001-12
Instrumentos Médicos e Odontológicos de Aço Inox Grau Médico (6)
25351.712879/2023-81 / 81563630078
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1389214249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
ARCHITECT PROLACTIN CALIBRATORS
25000.027761/99-71 / 10055311003
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1292109246
ARCHITECT PROLACTIN REAGENTS
25000.027759/99-29 / 10055310998
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1292122242
Alinity c Complement C4 Reagent Kit
25351.856259/2018-96 / 80146502193
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1305970241
Alinity c Cholesterol2 Reagent Kit
25351.915144/2021-46 / 80146502328
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1333736240
ARCHITECT PROLACTIN CONTROLS
25000.027755/99-78 / 10055311010
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1292044241
Família Instrumento Alinity i-series
25351.227401/2017-62 / 80146502006
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1306208246
Alinity c Complement C3 Reagent Kit
25351.856283/2018-25 / 80146502194
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1305063244
ABBOTT CLINICAL CHEMISTRY COMPLEMENT C3 - COMPLEMENTO C3-ABBOTT
BIOQUIMICA
25351.147361/2005-82 / 80146501260
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1304296245
ABBOTT CLINICAL CHEMISTRY COMPLEMENT C4 - COMPLEMENTO C4 ABBOTT
BIOQUIMICA
25351.216460/2005-11 / 80146501270
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1304482243
Família Instrumento Alinity c-series
25351.223165/2017-57 / 80146502005
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1306356245
Família Alinity i Prolactin
25351.378408/2017-96 / 80146502026
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1306724244
ABBOTT CLINICAL CHEMISTRY IMMUNOGLOBULIN M - IMUNOGLOBULINA M (IgM)
ABBOTT BIOQUIMICA
25351.264931/2005-06 / 80146501279
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1337299243
Alinity c Immunoglobulin M Reagent Kit
25351.082042/2019-10 / 80146502201
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1337407241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 06.105.362/0001-23
Família de Solução Controle G-Tech Free Lite
25351.352015/2015-82 / 80275310059
80199 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de produto em
família / 1484060245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMED S/A / 10.403.238/0001-11
Compressa de Gaze Hidrófila Não Estéril
25351.480189/2017-18 / 81481900005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1390725243
Compressa de Gaze Hidrófila Estéril com Fio Radiopaco
25351.487338/2019-23 / 81481900011
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1391038240
Compressa de Gaze Hidrófila Estéril
25351.480214/2017-55 / 81481900001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1389519244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA /
18.272.616/0001-87
Instrumentais Reutilizáveis V Arthrex
25351.717251/2019-96 / 80978563747
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1391016246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
BD Veritor Plus Analyzer
25351.346822/2020-37 / 10033430811
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1305418247
Família de Painéis BD Phoenix Gram Negativo
25351.378085/2016-57 / 10033430734
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1310449244
BD Phoenix Gram Negativo
25351.262695/2011-39 / 10033430636
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1319082246
BD Veritor System for Rapid Detection of RSV Clia Waived
25351.500092/2020-26 / 10033430813
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1310572241
BD Veritor System for Rapid Detection of RSV
25351.351727/2020-55 / 10033430812
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1310614245
Painéis BD Phoenix Gram Positivo
25351.378058/2016-89 / 10033430730
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1310943249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA / 29.375.441/0001-50
Seringa de Gasometria Set ®
25351.295845/2021-57 / 10301160236
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1325136247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA /
33.040.635/0001-71
Biofire FilmArray 2.0
25351.389128/2017-93 / 10158120704
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1278188240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79
ichroma NT-proBNP
25351.197272/2018-00 / 10350840315
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1331439248
ichroma Progesterone
25351.292348/2018-00 / 10350840317
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1332661246
FAMÍLIA DE CONTROLES DE URINA - URITROL LIQUID
25351.042104/2012-13 / 10350840230
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1312633247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOTEC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.204.591/0001-68
BIOBAG ECO
25351.637972/2022-19 / 80330630049
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1381490247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20
Potássio Enzimático
25351.712181/2012-80 / 80027310223
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1297211243
Cobre Plus
25351.338315/2024-53 / 80027310337
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1318199247
Ferritina
25351.427670/2015-14 / 80027310249
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1296646246
Sódio Enzimático
25351.712183/2012-38 / 80027310224
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1296611248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
Cateter-balão reforçado para PTA com revestimento de paclitaxel Ranger Over-the-
wire
25351.509843/2020-70 / 10341350987
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1554730244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 00.142.916/0001-86
Compressa Cirúrgica Estéril Desc. c/ Filamento Radiopaco - Medline
25351.550064/2023-01 / 10342600083
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1385133244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DGTECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 01.072.992/0001-25
INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS PERFUROCORTANTES PARA CIRURGIA VÍDEO
ENDOSCÓPICA
25351.435586/2005-93 / 80092970004
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1390379248
INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES
25351.047052/2012-46 / 80092970008
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1390361241
Instrumentais não Articulados não Cortantes
25351.008409/2012-16 / 80092970011
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1390504247
Instrumentais Não Articulados Cortantes
25351.008405/2012-16 / 80092970010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1390445241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DiaMed Latino América S.A. / 71.015.853/0001-45
ID-DiaClon ABO/Rh para Recém-nascidos
25000.009455/99-52 / 80004040025
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações
/ 1527775241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ESSITY SOLUCOES MEDICAS DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. /
54.858.014/0001-70
CUTIMED PROTECT CREAM BSN
25351.696517/2017-98 / 10224000168
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1547224240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS
LTDA / 27.089.709/0001-61
Família Coletores Universais Não Estéreis
25351.378953/2018-05 / 81628880009
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1306339243
Coletor de Urina 24 horas
25351.467540/2019-39 / 81628880033
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1306472245
Kit para Coleta de Urina Estéril
25351.725107/2021-48 / 81628880041
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1306552249
Kit para Coleta de Urina Não-Estéril
25351.725106/2021-01 / 81628880040
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1306569249
Família Coletores Universais Estéreis
25351.378940/2018-07 / 81628880008
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1306281245
TIRA PARA URINÁLISE
25351.673299/2021-08 / 81628880038
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1306212243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. / 49.601.107/0001-84
Kit de aférese AmiCORE
25351.302998/2022-49 / 10154450214
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata -
Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou
exclusão de unidade fabril / 1548151246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
G.F.E. DO BRASIL LTDA. / 55.126.981/0001-00
COLETOR DE POLIPOS - CAPTURE
25351.892080/2024-41 / 10334789005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1361934247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40
Sistema de Imagem por Ressonância Magnética
25351.549245/2019-08 / 80071260405
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1403224242
Sistema de Imagem por Ressonância Magnética
25351.313714/2022-40 / 80071269012
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1403581240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75
Família VIASURE Flu Typing II Real Time PCR Detection Kit
25351.281418/2023-53 / 82149920029
8007 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Nome comercial de
produto / 1521015244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA /
66.437.831/0001-33
Bolsa coletora de espécime para procedimentos endoscópicos GEYI
25351.228392/2024-04 / 10289689048
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1386753246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA / 42.837.716/0001-98
T3 Total
25351.145023/2022-15 / 10303460526
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1294699245
HCG
25351.073342/2021-22 / 10303460522
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1294751247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. / 88.303.433/0001-67
INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES EDLO
25351.134924/2011-52 / 10230390036
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1381195245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE
LTDA / 54.516.661/0001-01
KIT DE ACESSO PARA QUADRIL COM LÂMINA RECTA
25351.578734/2013-71 / 80145909070
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1388839245
CABO DE FIBRA OPTICA
25351.455561/2006-97 / 80145901087
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1343356245
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
KOVALENT DO BRASIL LTDA / 04.842.199/0001-56
HDL-C Direto
25351.359929/2020-45 / 80115310267
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1306719241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02
Kit Instrumental Plasmafit
25351.239745/2014-70 / 80136990791
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1383558248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABORLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA EPP / 72.807.043/0001-94
Sistemas Wiener lab. CLIA Series
25351.445245/2016-04 / 10246810246
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1300543248
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38
Anti-TPO Reagent Kit
25351.856950/2023-37 / 10009010420
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1312367245
FR Turbiquest Plus
25351.095201/2011-34 / 10009010210
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1331176247
Urine Solution
25351.872555/2023-00 / 10009010423
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1330937244
LH Reagent Kit
25351.436312/2023-01 / 10009010405
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1331375240
Sódio Enzimático SD
25351.516539/2011-17 / 10009010230
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1331009243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTiGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A /
02.357.251/0001-53
EQUIPOS PARA BOMBA DE INFUSÃO LIFEMED - USO PARENTERAL - PVC FREE
25351.074725/2019-01 / 10390410091
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1376118246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LOBOV CIENTIFICA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIO DE EQUIP. PARA
LABORATÓRIO LTDA. / 05.857.218/0001-80
REFRIGERADORES FARMACÊUTICOS
25351.709763/2012-62 / 80241710011
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1402386249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDARTIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 07.021.336/0001-80
Sistema para mini e micro fragmentos Aptus Hand Wrist MEDARTIS
25351.498076/2006-16 / 80271810007
80264 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Implementação imediata -
Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de
indicação de uso, exclusão de método de esterilização / 1554816246
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47
CANULA FLEX DILATADORA E DE ASPIRAÇÃO ENDOSCÓPICA RENAL CLEAR PETRA
UROLLINE/WELLEAD
25351.002797/2024-14 / 80421079042
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1384216243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. / 52.202.744/0001-92
SISTEMA ONETOUCH SELECT PLUS FLEX
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8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1482943247
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QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
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Cassete de Teste Rápido de Vitamina D (Sangue Total)
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ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
SI2 (Sample Index Gen.2)- cobas c
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Família de Reagentes Complementares (Auxiliares)
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TENOX INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA / 18.403.893/0001-81
Instrumento Cirúrgico Não Articulado Cortante
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BROCA CIRÚRGICA
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VENKURI INDUSTRIA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 61.117.263/0001-70
KIT CIRÚRGICO CARDIO TENCYL OVER
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KIT CIRÚRGICO U / PERNEIRA TENCYL OVER
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KIT CIRÚRGICO CARDIO TENCYL BASIC
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KIT CIRÚRGICO GERAL ORTOPEDIA TENCYL OVER
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VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
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Cestos para Extração de Cálculos Urológicos Dornier
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MAGLUMI Anti-HBc (CLIA)
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de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0593315243
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Nº de Processos : 85
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Total de Empresas : 40