CIRCULAR Nº 67, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 3 de 9)

Foi informado que a empresa indiana, bem como sua relacionada Sunrise, produziriam tubos com as seguintes especificações: tubos de aço inoxidável circulares com costura nas
normas ASME/ASTM A249/A269/A554/A312/EN 10217-7, equivalentes aos padrões EN e DIN; nos graus de aço 304/304L e 316/316L/316Ti; diâmetro externo variando entre 12,70 mm e 406,40
mm; diâmetro interno nominal (NB): 3/8" até 16"; e espessura da parede entre 0,9 mm e 9,53 mm; SCH 5S/20/10S/40S. Ademais, a depender da norma solicitada, os tubos poderiam ser
recozidos, decapados, alinhados e possuir algum tipo de acabamento superficial.
Foi evidenciado no catálogo de sua subsidiária que exporta o produto investigado para o Brasil que as principais matérias-primas para os tubos seriam bobinas laminadas a quente
ou a frio de aço inoxidável. Ademais, a depender do tipo de tubo que se deseja produzir, duas rotas produtivas foram elencadas:
Rota 1
Inspeção de bobinas ou tiras à Formação de rolos e soldagem à Recozimento em solução à Endireitamento à Corte à Desbarramento à Decapagem e alinhamento à Teste
e inspeção à Marcação à Embalagem à Despacho
Rota 2
Inspeção de bobinas ou tiras à Formação de rolos e soldagem à Endireitamento à Corte à Desbarramento à Polimento àTeste e inspeção à Marcação à Embalagem à
Despacho
2.1.1.3 Do produto fabricado pela Prakash
De acordo com informações apresentadas em sua resposta ao questionário, os produtos fabricados pela Prakash, para consumo nos mercados interno e externo, sem distinção,
possuem as seguintes características:
- a matéria-prima principal é o aço inoxidável laminado a quente ou a frio, a depender do tubo que se fabricar, em bobinas ou placas nos graus 304/304L ou 316/316L. O grau 304
normalmente contém 17,5-19,5% de cromo, 8-10,5% de níquel, 2% de manganês, 1% de silício, 0,11% de nitrogênio, 0,07% de carbono, 0,05% de fósforo e 0,03% de enxofre. Já o grau 316 é
geralmente composto de 16 a 18% de cromo, 10 a 14% de níquel, 2 a 3% de molibdênio e uma pequena porcentagem de carbono. Foi indicado que os aços de graus 304L e 316L possuiriam
características semelhantes aos de graus 304 e 316, respectivamente, mas com menor teor de carbono;
- os padrões de fabricação mais comuns para os produtos fabricados pela empresa seriam ASTM A312, ASTM A 249 (tubos soldados para trocadores de calor e "aplicações críticas",
ASTM A269 (tubos soldados para aplicação geral), e ASTM A554 (tubos soldados polidos para aplicações estruturais).
Foi destacado que os tubos fabricados pela Prakash seriam majoritariamente utilizados nas indústrias de petróleo e gás, química, de fertilizantes, de papel e celulose, açucareira,
além de "aplicações em processos" e fabricação de equipamentos.
Constam do catálogo da Prakash, em base restrita, fluxograma simplificado das duas rotas utilizadas pela empresa na fabricação de tubos com solda: com e sem enchimento de fio na
solda TIG. Ademais, foi apresentado no questionário, em base confidencial, maior detalhamento dessas rotas, como segue:
[CONFIDENCIAL]
2.1.2 Da classificação e do tratamento tarifário
O produto objeto da investigação é normalmente classificado no subitem tarifário 7306.40.00 da NCM, que, embora se refira exclusivamente a tubos de seção circular, inclui produtos de
outros graus de aço inoxidável que não os dos grupos 304 e 316, estando, portanto, excluídos do escopo da investigação.
Além disso, esse subitem inclui tubos de graus 304 e 316, com diâmetro externo inferior a 6 mm (1/4 polegadas) ou superior a 2.032 mm (80 polegadas) e/ou que possuam espessura
inferior a 0,40 mm ou superior a 12,70 mm, igualmente excluídos do escopo da investigação.
Constou da petição que o produto objeto da investigação pode ser classificado no subitem e 7306.90.20 da NCM, que se refere a outros tubos de aço inoxidável.
As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 7306.40.00 e 7306.90.20 foram definidas em 14%, conforme Resoluções CAMEX nº 43/2006 e nº 94/2011. Contudo, tais
alíquotas foram reduzidas temporariamente de 14% para 12,6%, em 12 de novembro de 2021, por meio da Resolução GECEX nº 269, de 4 de novembro de 2021, e para 11,2 %, até 31 de dezembro
de 2023, por meio da Resolução GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022, tendo por objetivo atenuar os efeitos dos choques de oferta causados pela pandemia e pela crise internacional na economia
brasileira.
Cabe notar que, por meio da Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. de 25 de agosto de 2022, que entrou em vigor a partir de 1º de setembro de 2022,
a redução inicial de 10% estabelecida pela Resolução GECEX nº 269, de 2021, passou a ser definitiva. Na prática, entretanto, considerando a vigência da Resolução GECEX nº 353, de 2022, as alíquotas
permaneceram reduzidas para 11,2 %, até 31 de dezembro de 2023.
Tabela: TEC
.NCM .DESCRIÇÃO TEC a partir de maio de 2022 até
dezembro de 2023
.73.06 .Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, grampeados ou com as bordas simplesmente aproximadas), de
ferro ou aço
.7306.40.00 .-Outros, soldados, de seção circular, de aço inoxidável 11,2%
.7306.90 .Outros
.7306.90.20 .De aço inoxidável 11,2%
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Elaboração: DECOM
Além disso, foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências tarifárias - Subposição 7306.40 da NCM
.País beneficiado .Acordo Preferência
.Argentina .ACE14 - Brasil-Argentina Dentro do limite do flex*: 100%
Fora do limite do flex*: 25%
.Argentina .ACE18 -Mercosul 100%
.Bolívia .AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia 100%
.Chile .AAP.CE35- Mercosul-Chile 100%
.Colômbia .ACE 59 - Mercosul-CAN
ACE 72 - Mercosul - Colômbia
100%
60%
.Cuba .ACE 62 - Mercosul-Cuba 60%
.Egito .Mercosul - Egito 01/09/2020 - 40%
01/09/2021 - 50%
01/09/2022 - 60%
01/09/2023 - 70%
01/09/2024 - 80%
01/09/2025 - 90%
01/09/2026 - 100%
.Equador .ACE 59 - Mercosul - Equador 69%
.Paraguai .ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-Paraguai 100%
.Peru .ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
.Uruguai .ACE18 -Mercosul/ACE02 - Brasil-Uruguai 100%
.Venezuela .ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100%
*Importações sujeitas a monitoramento ('flex'); redução da preferência de 100% a 25% em caso de o valor importado global superar o limite estabelecido.
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
Preferências tarifárias - Subposição 7306.90 da NCM
.País beneficiado .Acordo Preferência
.Argentina .ACE18 -Mercosul 100%
.Bolívia .AAP.CE 36- Mercosul-Bolívia 100%
.Chile .AAP.CE35- Mercosul-Chile 100%
.Colômbia .ACE 59 - Mercosul-CAN
ACE 72 - Mercosul - Colômbia
60%
100%
.Cuba .ACE 62 - Mercosul-Cuba 60%
.Egito .Mercosul - Egito 01/09/2020 - 40%
01/09/2021 - 50%
01/09/2022 - 60%
01/09/2023 - 70%
01/09/2024 - 80%
01/09/2025 - 90%
01/09/2026 - 100%
.Equador .ACE 59 - Mercosul - Equador 69%
.Israel .ALC Mercosul-Israel 100%
.Paraguai .ACE18 -Mercosul/ACE74 - Brasil-Paraguai 100%
.Peru .ACE 58 - Mercosul - Peru 100%
.Uruguai .ACE02 - Brasil-Uruguai
ACE18 -Mercosul
100%
100%
.Venezuela .ACE 69 - Mercosul - Venezuela 100%
Fonte: Siscomex
Elaboração: DECOM
2.1.3 Das manifestações acerca do produto objeto da investigação apresentadas no âmbito dos questionários
A empresa Artex, importadora de tubos objeto da presente investigação, indicou em sua resposta ao questionário do importador que optaria pela importação dos tubos por questões da
qualidade superior, da diversidade dos produtos, da modernidade das fábricas internacionais e dos preços mais competitivos em comparação ao fornecimento das empresas do mercado doméstico
brasileiro. Além disso, a empresa relatou que enfrentaria limitações de capacidade produtiva, restrições de diâmetros e espessuras, bem como problemas relacionados aos prazos de entrega com os
fornecedores nacionais.
A Artex ressaltou que não existiria distinção entre os lotes de produto adquirido nos mercados interno e no mercado externo. Além disso, a empresa indicou que submeteria os tubos
importados a processos de transformação (biselamento, rosca, polimento e escovamento) e que revenderia o produto tanto no mercado interno como no externo. De acordo com as informações
apresentados pela empresa, as vendas de tubos importados seriam destinadas a empresas do setor [CONFIDENCIAL] .
A empresa Navship apresentou informações acerca dos tubos com costura de aço inoxidável austenítico que importa. De acordo com a resposta ao questionário do importador
apresentada, a empresa importaria os produtos exclusivamente para utilização na fabricação de embarcações de grande porte, sob o amparo do regime aduaneiro especial Drawback Embarcação
genérico. Segundo a empresa, os tubos seriam destinados unicamente ao processo de industrialização, pois seriam empregados em redes de tubulações e hidráulicas das embarcações. Assim, a
empresa pontuou que não revenderia os tubos e não os submeteria a processos de transformação e/ou embalagem.
A Navship indicou que não existiriam diferenças técnicas e operacionais entre os tubos de fabricação nacional e os importados e que a principal distinção seria em relação ao preço, pois
os tubos importados seriam mais baratos. Ainda, pontuou-se que as importações que realizou no período de dano teriam sido realizadas de empresa dos Estados Unidos da América e não
diretamente de empresa fornecedora de Taipé Chinês.
Por seu turno, a empresa Ingatubos indicou, em sua resposta ao questionário do importador, que atua na importação de tubos com costura com as seguintes especificações:
[CONFIDENCIAL].
De acordo com a empresa, não existiriam diferenças significativas de qualidade entre os produtos adquiridos no mercado externo e no mercado interno e que optaria pela aquisição no
mercado externo devido a vários motivos, dentre os quais, destacou o fato de que a indústria nacional muitas vezes venderia diretamente aos consumidores finais, que também seriam clientes da
Ingatubos, o que aumentaria a concorrência. Para permanecer competitiva frente à concorrência direta com a indústria nacional e a outras revendas, a Ingatubos pontuou que buscaria condições
mais competitivas por meio da compra do produto no mercado externo. Além disso, outro fator seria o longo prazo de entrega da indústria nacional, o que não favoreceria a formação de estoque
e a capacidade de atender prontamente às demandas de clientes.
Ainda, a Ingatubos indicou que atuaria na importação de materiais hidráulicos e impermeabilizantes para comercialização no mercado interno de construção civil e industrial
(cooperativas, frigoríficos, abatedouros, indústrias alimentícias, farmacêuticas, metalúrgicas e construtoras) e que somente [CONFIDENCIAL], não sujeitando o produto a qualquer tipo de
transformação. A empresa citou que a diferença da alíquota do ICMS que incidiria sobre o produto nacional e o importado possibilitaria uma margem competitiva à empresa para a venda dos tubos
importados para outros estados que não o Paraná.
A empresa Intersteel apresentou, em sua resposta ao questionário do importador, que importaria os tubos com costura de aço inoxidável, da norma ASTM A554, do grau 304, nas
medidas: diâmetro 9,53 a 152,4 mm e com espessuras de 1,0 a 3,0 mm com comprimento 6m e da norma ASTM A312, do grau 304, nas medidas: 21,34 a 323,85 mm (diâmetro), parede SCH05 a
SCH40, espessuras de 1,65 a 4,78 x 6.00m (comprimento). A empresa indicou que os tubos se destinam a diversos segmentos, tais como produção de laticínios, usinas de papel e celulose, usinas de
açúcar e álcool, cutelaria, frigoríficos, sanitários, alimentícios entre outros.
Sobre a diferença entre o produto importado e o nacional, a empresa ressaltou que as importações de tubos são mais viáveis financeiramente, em razão das condições de pagamento mais
flexíveis e da qualidade, quando comparadas aos tubos nacionais.
Em resposta ao questionário do produtor/exportador, a Suncity informou não haver diferença entre o produto vendido no mercado interno, o exportado para terceiros países e o vendido
para o Brasil, tampouco haveria diferenças, de forma geral, no processo de produção, nas matérias-primas, composição química, modelos, tamanho, forma de apresentação, usos e aplicações ou
canais de distribuição.
Em resposta ao questionário do produtor/exportador, a Sun Mark pontuou não haver diferença entre o produto vendido no mercado interno, o exportado para terceiros países e o
vendido para o Brasil, tampouco haveria diferenças no processo de produção dos tubos.
Em resposta ao questionário do produtor/exportador, a Prakash afirmou não haver diferença entre o produto vendido no mercado interno, o exportado para terceiros países e o vendido
para o Brasil.
2.1.4 Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
Com relação à manifestação apresentada pela Artex, cumpre esclarecer que da mesma forma que a empresa apresentou descontentamento com a qualidade do produto nacional, os
demais importadores se mostraram satisfeitos com os tubos de aço inoxidável fornecidos pela indústria doméstica, destacando apenas o preço como diferencial. Desse modo, não assiste razão aos
argumentos sobre qualidade apresentados pela Artex, sobretudo por não terem sido apresentados elementos probatórios que o corroborem, além de terem sido apresentados argumentos no
sentido contrário pelas demais partes interessadas, que não a peticionária.
No tocante aos argumentos levantados pela Artex relacionados à limitação de capacidade produtiva da Aperam, cumpre destacar o elevado grau de ociosidade verificado no maquinário
produtivo da peticionária (cerca de [RESTRITO] % em P5) que permitiria a produção adicional de mais de [RESTRITO] toneladas de tubos, cerca de [RESTRITO] % do mercado brasileiro observado no
mesmo período.
Acerca das restrições de diâmetro e espessuras na oferta do similar nacional pela Aperam, observou-se, a partir do apêndice de vendas da empresa, que houve comercialização de tubos
com diâmetro externo que podem variar entre [CONFIDENCIAL]- Características [CONFIDENCIAL] do CODIP e de espessura [CONFIDENCIAL]- Características [CONFIDENCIAL], do CODIP, cobrindo
ampla gama do previsto no escopo da investigação. Ademais, a partir do catálogo de produtos ofertados pela Aperam Tubos, contante da petição inicial, são comercializados tubos de aço inoxidável
austeníticos com diâmetro externo que variam de 8,0 mm até 2.032 mm com espessura entre 0,50 mm a 6,35 mm. Consta ainda do catálogo a seguinte observação: ": Outros diâmetros, espessuras
e comprimentos podem ser fabricados sob consulta". De todo modo, não existe determinação pelo normativo antidumping, nacional ou multilateral, de que a gama de produção da indústria
doméstica tenha que atender a todos os parâmetros definidos para o produto objeto da investigação, bastando, todavia, que sejam similares nos termos da legislação.
No tocante aos problemas apontados em relação aos prazos de entrega pela peticionária, pontua-se não se tratar de fator que afaste a prerrogativa da indústria doméstica de buscar
remédio de defesa comercial com vistas a neutralizar o dano decorrente de prática desleal de comércio. É legítima a busca por fornecedores que melhor atendam as condições de demanda dos
consumidores, o que não justifica, contudo, a prática de dumping por parte dos produtores/exportadores e seus efeitos sobre a indústria doméstica. Isso não obstante, espera-se que a peticionária
se manifeste sobre o tema ainda no curso da instrução processual.
2.2 Do produto fabricado no Brasil
As características físicas, as normas utilizadas, os usos e aplicações e os canais de distribuição do produto similar são os mesmos do produto objeto da investigação, detalhado no item
2.1.
A Aperam produz tubos com costura, de aço inoxidável austenítico graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo espessura dentro dos intervalos estabelecidos para o produto
objeto da investigação.
O processo produtivo da empresa envolve etapas semelhantes àquelas descritas no item 2.1.
2.3 Da similaridade
O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais
critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
O produto objeto da investigação e o produto similar produzido no Brasil são, em geral, produzidos a partir das mesmas matérias-primas, vez que a definição do aço a ser utilizado na
fabricação dos tubos de aço inoxidável está relacionada às características do tubo. Com efeito, tanto o aço utilizado na fabricação quanto os próprios tubos estão sujeitos a normas e a especificações
técnicas, de forma que, em ambos os processos produtivos, importado e nacional, são utilizadas as mesmas matérias-primas.
Conforme demanda dos clientes, tanto o produto objeto da investigação como o produto fabricado no Brasil seguem as mesmas normas internacionais.
O processo de produção do produto similar doméstico é o mesmo da maioria dos produtores identificados das origens investigadas, conforme informações constantes da petição. As
normas internacionais abrangem certas etapas do processo, em especial no que diz respeito aos processos de soldagem, de modo que não há diferenças significativas entre o processo produtivo nas
origens investigadas e no Brasil.
No que se refere aos usos e às aplicações dos tubos de aço inoxidável, não há diferenças entre o produto objeto da investigação e aquele fabricado no Brasil, sendo ambos destinados às
finalidades detalhadas no item 2.1.
Considerando-se o fato de tanto o produto objeto da investigação quanto o produto fabricado no Brasil estarem sujeitos a normas técnicas que definem suas principais características, há
elevado grau de substituição entre esses produtos.
Por fim, conforme consta nos itens 2.1 e 2.2 e segundo as informações apuradas nas investigações do mesmo produto, mas de outras origens, o produto objeto da investigação seria
vendido por intermédio dos mesmos canais de distribuição que o produto fabricado no Brasil, quais sejam: vendas diretas para as indústrias e consumidores finais ou por meio de distribuidores,
autorizados ou não, para usuário final.
Desta sorte, as informações apresentadas na petição, que foram objeto de verificação in loco, corroboram as conclusões sobre similaridade alcançadas nas investigações anteriores e em
outras investigações de dumping do mesmo produto, que abarcaram inclusive Taipé Chinês, além de outras origens (China, Malásia, Tailândia e Vietnã).
2.4 Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste documento, conclui-se que, para fins de determinação preliminar, os tubos de aço inoxidável austenítico são o produto
objeto da investigação, quando originários da Índia e do Taipé Chinês, observadas as exclusões expressas no sobredito tópico.
Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil é semelhante ao produto objeto da investigação, conforme descrição apresentada no item 2.2 deste documento.
Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao
produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas as do produto objeto da
petição de investigação, concluiu-se, para fins de determinação preliminar, que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da investigação.
3 DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade
desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar
doméstico.
A totalidade dos produtores nacionais do produto similar doméstico engloba, segundo consta da petição inicial, as empresas Marcegaglia do Brasil Ltda., Krominox Group, CSM Tube do
Brasil Ltda. e Neolider Tubos e Conexões de Aço. Destaca-se que a peticionária apresentou carta de apoio da empresa Marcegaglia do Brasil Ltda. informando seus volumes de produção e de venda
no mercado interno. Além disso, a peticionária apresentou estimativa de produção e de vendas das demais produtoras nacionais.
Ao ser questionada sobre a metodologia que utilizou para estimar os volumes produzido e vendido do produto similar pelas empresas produtoras Krominox Group, CSM Tube do Brasil
Ltda. e Neolider Tubos e Conexões de Aço, a peticionária informou que a estimativa foi baseada em informações de mercado, obtida pela equipe de inteligência de mercado da Aperam Tubos.
Com vistas a confirmar as informações prestadas na petição, o DECOM notificou as associações, as demais empresas produtoras e as empresas prestadoras de serviço de "tubificação".
As empresas notificadas não apresentaram resposta à solicitação de informações do Departamento. A Abitam, por sua vez, indicou que a Aperam Inox Tubos Brasil Ltda., a Marcegaglia do Brasil Ltda,
a Krominox, a Neolider Tubos e Conexões de Aço e a CSM Tube seriam produtoras dos tubos objeto da presente investigação. Ainda, a Aprodinox apontou não haver empresas associadas, em seu
respectivo quadro, que fossem produtoras de tubos de aço inoxidável austenítico com as especificações técnicas do produto objeto da investigação.
Frisa-se que a peticionária informou que a empresa Krominox adquiriu a empresa Maxitubos e outros pequenos produtores de tubos, tal como a empresa Kronitubos.
Confirmou-se, nos dados de importação obtidos junto à RFB e depurados conforme indicado no item 6 deste documento, que nem todas as empresas produtoras nacionais de tubos de
aço inoxidável austenítico importaram o referido produto da Índia e de Taipé Chinês durante o período de análise de dano e, aquelas que importaram, o fizeram em volume pouco representativo em
relação à produção.
Em relação à empresa CSM Tube do Brasil Ltda., identificou-se nos dados de importação que a empresa importou tubos de aço inoxidável austenítico em todos os períodos de análise de
dano. Considerando a estimativa apresentada pela Aperam na petição inicial, observou-se que as importações da CSM Tube do Brasil Ltda. representaram [CONFIDENCIAL] do volume de produção
dessa empresa. Ainda, quanto a Neolider Tubos e Conexões de Aço, indica-se que foram identificadas importações do produto, considerando não apenas as origens em P1, P3 e P4. Tais operações
representaram [CONFIDENCIAL] da produção da empresa Neolider em P5, conforme estimativa apresentada pela peticionária.
Após o início do processo, o questionário de outro produtor nacional foi enviado às empresas indicadas na petição, contudo não houve devolutiva. Desse modo, tais empresas não
poderão ser consideradas como partes integrantes da indústria doméstica.
Dessa forma, para fins de análise de dano, definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de tubos de aço inoxidável da empresa Aperam Inox Tubos do Brasil Ltda., que
representou [RESTRITO] da produção nacional do produto similar doméstico, em P5, conforme quadro a seguir.
Produção de tubos de aço inoxidável austenítico no Brasil - P5
[CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
.Produtor .Volume de produção (t) Representatividade
.Aperam .[REST.] [REST.]
.CSM Tube do Brasil Ltda .[CONF.] [CONF.]
.Krominox Group .[CONF.] [CONF.]
.Marcegaglia . .[CONF.] [CONF.]
.Neolider Tubos e Conexões de Aço .[CONF.] [CONF.]
.TOTAL .[REST.] 100,0%
Fonte: Petição inicial
Elaboração: DECOM
Cumpre reiterar que os dados da peticionária já foram objeto de validação por meio de verificação in loco da autoridade investigadora.
4 DO DUMPING
De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um
preço de exportação inferior ao valor normal.
Na presente análise, utilizou-se o período de outubro de 2022 a setembro de 2023, a fim de se verificar a existência de indícios de prática de dumping nas exportações para o Brasil de
tubos de aço inoxidável austenítico originários da Índia e do Taipé Chinês.
Cumpre informar que os dados relativos à Aperam Tubos que foram utilizados na apuração do valor para fins de início da investigação foram objetos de validação in loco pela autoridade
investigadora e foram atualizados ao longo do item 4.1. Nesse sentido, podem ser observadas algumas modificações em relação aos dados constantes para o mesmo item presente no Parecer SEI nº
1857/2024/MDIC, de início de investigação.
4.1 Do dumping para efeito de início da investigação
4.1.1 Da Índia
4.1.1.1 Do valor normal da Índia para fins de início da investigação
De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se "valor normal" o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado
interno do país exportador.
O item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, destaca que a petição deverá
conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso,
informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
A peticionária não logrou obter informações relativamente a preços de venda do produto objeto da investigação nos mercados internos da Índia, assim, para fins de início da investigação,
apurou-se o valor normal construído na origem com base em metodologia proposta pela peticionária. A metodologia empregada foi baseada em documentos e em dados fornecidos na petição inicial
e na resposta ao pedido de informações complementares. A apuração foi realizada a partir da estrutura de custos da própria peticionária, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 8.058, de
2013, que foram precificados por fatores de produção na origem.
Assim, partindo-se da estrutura de custos da peticionária, foram consideradas as seguintes rubricas:
a) matérias-primas (bobina de aço inoxidável, graus 304 e 316, laminadas a frio e a quente);
b) utilidades (energia elétrica);
c) mão de obra - produção (direta e indireta);
d) outros custos variáveis (embalagens e outros custos variados);
e) outros custos fixos (aluguel, manutenção, serviços e outros custos fixos);
h) despesas/receitas (comerciais, administrativas e gerais; financeiras);
i) depreciação
j) margem de lucro.
Conforme indicado no item 1.7, os dados aqui apresentados consideram os resultados da verificação in loco realizada pela autoridade investigadora.
4.1.1.1.1 Da matéria-prima
A principal matéria-prima para a produção dos tubos de aço inoxidável austenítico são as bobinas de aço inoxidável dos graus 304 e 316. Segundo informado pela peticionária, para a
produção de tubos com costura com espessuras superiores a 3 mm, utilizam-se, normalmente, as bobinas de aço inoxidável laminado a quente.
Ainda, de acordo com a Aperam, inexistem informações sobre os preços das bobinas laminadas a quente ou a frio especificamente para os mercados das origens investigadas para os graus
304 e 316. Assim, a peticionária apresentou a média aritmética dos preços mensais dessas bobinas, no período de análise de dumping (outubro de 2022 a setembro de 2023), em quatro países da
Ásia: China, Coreia do Sul, Japão e Taipé Chinês. Tais informações foram obtidas no sítio da "reconhecida agência especializada no setor siderúrgico" MEPS (International) Ltd., cujo trabalho envolveria
elaborar e divulgar estudos de preços e de mercados deste setor.
Preços MEPS - Ásia (USD/t)
.Período .Cold Rolled Coil (304) .Hot Rolled Coil (304) .Cold Rolled Coil (316) Hot Rolled Coil (316)
.out-22 .3.187,00 .3.067,00 .4.417,00 4.267,00
.nov-22 .3.109,00 .3.005,00 .4.387,00 4.226,00
.dez-22 .3.303,00 .3.198,00 .4.677,00 4.511,00
.jan-23 .3.349,00 .3.248,00 .4.964,00 4.781,00
.fev-23 .3.461,00 .3.353,00 .5.267,00 5.067,00
.mar-23 .3.240,00 .3.131,00 .4.973,00 4.806,00
.abr-23 .3.174,00 .3.054,00 .4.737,00 4.550,00
.mai-23 .3.008,00 .2.890,00 .4.559,00 4.378,00
.jun-23 .2.928,00 .2.809,00 .4.489,00 4.319,00
.jul-23 .2.835,00 .2.710,00 .4.362,00 4.206,00
.ago-23 .2.853,00 .2.731,00 .4.431,00 4.272,00
.set-23 .2.821,00 .2.699,00 .4.403,00 4.244,00
.Out/22-Set/23 .3.105,67 .2.991,25 .4.638,83 4.468,92
. .Média BF+BQ (304) .3.048,46 .Média BF+BQ (316) 4.553,88
Fonte: Petição, MEPS (International) Ltd.
Cumpre informar que se solicitou à peticionária a apresentação de fonte alternativa do preço da matéria-prima de forma específica para a origem, mas como informado anteriormente,
esta destacou não haver dados de preço para as bobinas a quente e a frio nos graus de aço objeto da análise e ponderou que a fonte em questão foi a mesma utilizada em investigações/revisões de
final de período anteriores, que também se referia a países asiáticos.
Passo seguinte, calculou-se o coeficiente de consumo de bobinas para a produção de uma tonelada dos tubos de aço inoxidável austenítico mais vendidos pela peticionária, em P5, para
cada um dos graus considerados - 304 e 316. Os coeficientes estão sumarizados a seguir:
Coeficientes técnicos de consumo de matéria-prima
[CONFIDENCIAL]
.Grau do aço .Produto .Fase bobina fita .Fase fita para tubo Índice técnico
.304 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.316 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
Aplicaram-se os coeficientes técnicos observados aos preços médios das bobinas, obtidos na publicação MEPS, de forma a se apurar o custo da matéria-prima utilizada na fabricação do
produto objeto da investigação:
Custo da matéria-prima (USD/t)
[CONFIDENCIAL]
. .304 316
.Preço médio bobina (USD/t) .3.048,46 .4.553,88
.Coeficiente técnico .[CONF.] .[CONF.]
.Custo matéria-prima (USD/t) .[CONF.] .[CONF.]
Fonte: MEPS (International) Ltd. e Petição
Elaboração: DECOM
4.1.1.1.2 Da energia elétrica
Para a apuração do custo com energia elétrica, verificou-se o preço praticado na Índia, em quilowatt/hora (kWh), para consumidores empresariais. O valor de USD 0,131/kWh foi apurado
após conversão do preço observado em junho de 2023 (INR/kWh 10,760), disponível no sítio eletrônico GlobalPetrolPrices.com, pela paridade média entre rúpias indianas e dólar estadunidense para
o período de análise de dumping (outubro de 2022 a setembro de 2023) obtidas no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil.
Na sequência, foram apurados, a partir dos dados apresentados pela peticionária, o consumo e a demanda mensal de energia elétrica para todos os meses do período de análise de
dumping. Os respectivos valores, obtidos a partir das contas de energia elétrica da Aperam Tubos, encontram-se resumidas a seguir:
Demanda e consumo de energia elétrica - P5 (em número-índice)
[CONFIDENCIAL]
.Período .Demanda contratada em kW Consumo em kWh (fora da ponta/ponta)
.out/22 .100,0 100,0
.nov/22 .103,7 95,1
.dez/22 .96,7 89,1
.jan/23 .96,0 86,4
.fev/23 .92,8 76,2
.mar/23 .91,6 73,2
.abr/23 .92,6 74,7
.mai/23 .101,3 78,8
.jun/23 .94,5 76,6
.jul/23 .109,1 90,3
.ago/23 .112,1 102,5
.set/23 .100,6 89,3
.Total P5 .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
Para obter-se o coeficiente técnico de demanda contratada e de consumo de energia elétrica para a produção de uma tonelada de tubo, procedeu-se à divisão da quantidade total de
quilowatts (kW) contratados e de kWh consumidos pela Aperam, pelo volume total de produção, em toneladas, em P5, considerando não apenas o produto similar doméstico, mas também os demais
produtos confeccionados na mesma planta. Observe-se que não foi necessário calcular o índice de consumo de energia elétrica considerando-se as diferenças tarifárias decorrentes de horários de
pico, uma vez que a tarifa de energia elétrica na Índia, conforme apresentada pela peticionária, não possui tal distinção.
Coeficiente técnico de energia elétrica - Aperam - (P5)
. .Aperam Índice técnico
.Produção Total (t) .[CONF.]
.Demanda contratada (kW) .[CONF.] [CONF.]
.Consumo (kWh) .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição e Relatório de VIL - Aperam Tubos
Elaboração: DECOM
O quadro a seguir apresenta o cálculo do custo com energia elétrica na Índia, destacando-se que não foram apresentadas diferenças entre os valores para a produção de tubos de grau
304 ou 316:
Energia elétrica - Índia
.a. Preço da energia elétrica na Índia (demanda/consumo) (USD/kW) 0,131
.b. Índice técnico de demanda da Aperam kW [CONF.]
.c. Índice técnico de consumo da Aperam kWh/t [CONF.]
.Custo de Energia Elétrica (USD/t) (a x b) + (a x c) [CONF.]
Fonte: tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
4.1.1.1.3 Da mão de obra
Para o cálculo do custo com mão de obra na Índia incorrido na produção de tubos de aço inoxidável austenítico foram considerados os dados disponibilizados no sítio eletrônico da
Organização Internacional do Trabalho (OIT). Cumpre destacar que foram considerados os salários mensais de trabalhadores, independentemente de gênero, nas ocupações de nível de qualificação
médio (Skill level 2 ~ médium) e de montadores e operadores de máquinas (ISCO-08: 8. Plant and machine operators, and assemblers). Cabe notar que as informações são relativas ao ano de 2023,
o qual, destaca-se, engloba 9 (nove) dos 12 (doze) meses do período de análise de dumping. O salário médio mensal considerando os dois tipos de força de trabalho foi dividido pelas 184,8 horas de
uma jornada mensal de trabalho (44 horas por semana em 4,2 semanas) e o resultado convertido de rúpias indianas (INR) para dólares estadunidenses como segue:
Mão de obra - Índia
.Salário mensal Skill level 2 ~ medium (INR) 15.935,90
.Salário mensal ISCO-08: 8. Plant and machine operators, and assemblers (INR) 15.407,10
.Salário mensal médio (INR) 15.671,50
.Horas por mês (44 horas por semana x 4,2 semanas por mês) 184,80
.Salário (INR/h) 84,80
.Salário (USD/h) 1,03
.Fonte: OIT e Banco Central do Brasil
Elaboração: DECOM
Na sequência, buscou-se apurar a quantidade produzida de tubos por empregado no período de um ano por meio da divisão do volume de tubos produzido pela Aperam em P5 pela
quantitativo médio de empregados ligados à produção no mesmo período. Desse modo, obteve-se que cada empregado ligado à produção confeccionou [RESTRITO] toneladas de tubos de aço por
ano. Em seguida, a partir do número de horas de trabalho contidas no período de um ano (44 horas por semana x 4,2 semanas x 12 meses) definiu-se a produtividade por empregado (0,04
tonelada/hora). Para apurar o coeficiente de mão de obra para a produção de 1 tonelada de aço, dividiu-se 1 pela produtividade por empregado (0,04 tonelada/hora) e o resultado foi multiplicado
pelo salário médio por hora no país (USD/h 1,03). O quadro a seguir demonstra os cálculos efetuados:
Custo de mão de obra - Índia
[RESTRITO]
.Volume de produção de tubos da indústria doméstica em P5 (t) (a) [REST.]
.Número de empregados (produção direta) (b) [REST.]
.Número de empregados (produção indireta) (c) [REST.]
.Número total de empregados na produção da ID (d) = (a) + (b) [REST.]
.Volume de produção de tubos (t)/empregado (e) = (a) / (d) [REST.]
.Número de horas de trabalho por ano por empregado (f) 2.217,60
.Produtividade por empregado (g) = (e) / (f) [REST.]
.Quantidade de horas necessárias para a produção de 1t de tubo (h) = 1 / (g) [REST.]
.Salário médio/hora (USD/h) 1,03
.Custo mão de obra produção (USD/t) [REST.]
.Fonte: Petição, Relatório de VIL - Aperam Tubos e tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM
Dessa forma, o custo com mão de obra para a produção de uma tonelada de tubos de aço inoxidável austenítico na Índia correspondeu à USD [RESTRITO] /t.
4.1.1.1.4 Outros custos variáveis e custos fixos
O cálculo do montante de outros custos variáveis e de custos fixos foi realizado a partir da estrutura de custos da Aperam Tubos apresentada no Apêndice XVIII - Custo de produção. Assim,
procedeu-se à apuração do percentual de representatividade desses dispêndios em relação ao custo total da principal matéria-prima utilizada na produção dos tubos de aço inoxidável austenítico,
em P5.
Assim, foram considerados os códigos de material do principal item vendido em P5 pela Aperam Tubos para cada grau, 304 e 316. Considerando que os dados de custo de produção
constantes no Apêndice XVIII são apresentados por CODIP, verificou-se qual o CODIP correspondente aos códigos de maior volume de vendas para cada grau, 304 e 316. Nesse caso, o CODIP
correspondente ao código de produto de grau 304 mais vendido ([CONFIDENCIAL] ) é o [CONFIDENCIAL]. Já no caso do código de produto de grau 316 mais vendido ([CONFIDENCIAL]), o CODIP
correspondente é o [CONFIDENCIAL]. Assim, foram consideradas as estruturas de custo dos referidos CODIPs para o cálculo dos outros custos variáveis e dos custos fixos separadamente para os aços
de graus 304 e 316
Por fim, os percentuais calculados para os graus 304 e 316 foram aplicados aos custos das matérias-primas para a produção dos tubos de aço inoxidável na Índia, de forma a se apurar os
montantes relativos aos custos variáveis e fixos dos exportadores naquele país.
Os outros custos variáveis, conforme reportado pela peticionária, referem-se a custos com embalagens, abrasivos, serras, eletrodos, gases, combustíveis, lubrificantes e suprimentos de
operação utilizados no processo de produção.