ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 181, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 25 de novembro de 2024, página 68. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 25/11/2024

ANEXO
. .ÁREA DE
CONCESSÃO
.Nº DO CONTRATO (ANP) .DOU DATA
CONTRATO E/OU
ADITIVO
.TERMO FINAL
. .BM-C-33 na Bacia de
Campos
.48610.009157/2005-61 .06/02/2006 .12/01/2039