ANEXO D A MEDICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 41.110.352/0001-87 25351.600738/2021-55 / 8225349 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1330228243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Petição em desacordo com a RDC nº 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. Adicionalmente, a empresa teve o cancelamento de sua AFE publicado em 17/10/2024. -------------------------------------- EOLIAS HEALTH COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 15.729.838/0001-98 25351.410534/2015-58 / 1142658 70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 1309352241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- amr distribuidora de medicamentos ltda / 39.886.134/0001-97 25351.396083/2024-58 / 1317361 70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1295687241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- EVORA I COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME / 23.247.926/0001-81 25351.112293/2017-74 / 7504711 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1499423241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- B M M FARMACIA LTDA / 79.984.027/0001-16 25351.349376/2014-74 / 7220175 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0847061248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificações 0937160/24- 5 e 1414546/24-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve apresentação de Licença Sanitária contendo o comércio varejista de plantas medicinais nem o peticionamento da redução da atividade.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.297, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/11/2024