ANEXO 1. Empresa: HRT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 25533284000102 Produto - (Lote): TRATAMENTO REDUTOR DE VOLUME H OSIL OJON (TODOS); HIDRATANTE REDUTOR DE VOLUME H OSIL COFFEE (TODOS); HIDRATANTE REDUTOR DE VOLUME H OSIL (TODOS); TRATAMENTO REDUTOR DE VOLUME H OSIL COFFEE (TODOS); REDUTOR DE VOLUMES POCAHONTAS - SPLENDORE COSMÉTICOS (TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 1567201/24-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o Art. 3º item XVIII e Art. 34 item III da resolução RDC n.º 752/2022 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.289, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/11/2024