RESOLUÇÃO-RE Nº 4.268, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.268, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação
de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Becton
Dickinson and Company, solicitada pela empresa Becton Dickinson Indústrias
Cirúrgicas Ltda, CNPJ n.º 21.551.379/0001-06, publicada pela Resolução RE nº
2.328, de 20 de junho de 2024, no Diário Oficial da União nº. 120, de 25 de
junho de 2024, Seção 1, pág. 66, conforme expedientes nº 1369007/23-0 e
1263745/24-5.
Art. 2º Incluir a classe de risco IV na linha de materiais de uso
médico na certificação da empresa Eurosets S.r.l., solicitada pela empresa
Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos
Hospitalares Ltda, CNPJ n.º 04.967.408/0001-98, publicada pela Resolução RE nº
72, de 11 de janeiro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 11, de 16 de
janeiro de 2023, Seção 1, pág. 65, conforme expedientes nº 4205501/22-6 e
1281272/24-8.
Art. 3º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa
Medtronic, Inc, solicitada pela empresa Auto Suture do Brasil Ltda, CNPJ n.º
01.645.409/0001-28, publicada pela Resolução RE nº 846, de 16 de março de
2023, no Diário Oficial da União nº. 54, de 20 de março de 2023, Seção 1, pág.
151, conforme expedientes nº 4356952/22-7 e 1296483/24-0.
Art 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO