RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.633, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002761/2023-96. Interessado: Transmissora Amapar II SPE
S.A., CNPJ nº CNPJ nº 47.425.219/0001-04. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
14.726, de 6 de junho de 2023, , que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Amapar II SPE S.A., a área
de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 230 kV Laranjal do Jari - Macapá
III C1, localizada no estado do Amapá. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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