RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.632, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.632, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000251/2023-84. Interessado: EKTT 9 Serviços de
Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51. Objeto: Alterar a
Resolução Autorizativa nº 13.580, de 31 de janeiro de 2023, que trata da declaração de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da EKTT 9 Serviços
de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., as áreas de terra necessárias à passagem das
Linhas de Transmissão 500 kV Nova Ponte 3 - Araraquara 2, C1 e C2, localizadas nos
estados de Minas Gerais e São Paulo e revogar a Resolução Autorizativa nº 15.067, de 23
de janeiro de 2024. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA