RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.631, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.631, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003465/2024-93. Interessado: Piauí Níquel Metais S.A.,
CNPJ nº 18.459.538/0002-05. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40 (quarenta) metros
de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Piauí Níquel Metais - São João
do Piauí, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 35,6 (trinta e cinco vírgula seis)
km de extensão, que interligará a Subestação Piauí Níquel Metais à Subestação São João
do Piauí, localizada nos municípios de São João do Piauí e Capitão Gervásio Oliveira, estado
do Piauí. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA