RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.626, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.626, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002997/2024-11. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ nº
02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 20 (vinte) metros de largura
necessária à passagem dos trechos da Linha de Distribuição Mongaguá - Peruíbe, circuito
duplo, 138 kV, com aproximadamente 41,2 (quarenta e um vírgula dois) e 4,7 (quatro
vírgula sete) km de extensão, que interligarão a Torre 01 da Linha de Distribuição
Mongaguá - Peruíbe à estrutura que será implantada nas coordenadas 299597.0393m E e
7312028.3968m S e a estrutura de coordenada 297970.7583m E e 7313292.9255m S à
Subestação Peruíbe, localizada nos municípios de Itariri, Peruíbe, Itanhaém e Mongaguá,
estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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