RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.620, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002212/2024-01. Interessado: Neoenergia Distribuição
Brasília S.A., CNPJ nº 07.522.669/0001-92. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
3.400 (três mil e quatrocentos) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação
138/13,8 kV Guará II, localizada em Brasília, Distrito Federal. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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