RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.003418/2024-40. Interessados: TAP - Transmissora do Alto Paranaíba S.A. e TECP - Transmissora de Energia Central Paulistana S.A. Objeto: (i) Autorizar a transferência da concessão regida pelo Contrato de Concessão nº 02/2024-ANEEL, da TAP - Transmissora do Alto Paranaíba S.A., para a TECP - Transmissora de Energia Central Paulistana S.A.; e (ii) Aprovar a minuta do termo aditivo que formaliza a operação. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.619, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/11/2024