RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.618, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.618, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 29000.006025/1992-54. Interessado: Norfil Agro Ltda., CNPJ nº
06.213.692/0001-32. Objeto: Extinguir a concessão da Central Geradora Hidrelétrica com
Capacidade Instalada Reduzida - CGH Fazenda Maracanã, cadastrada sob o CEG:
CGH.PH.BA.000945-8.01, com 450 kW de potência instalada, localizada no município de
São Desidério, estado da Bahia, por meio da Portaria DNAEE nº 1.489, de 6 de dezembro
de 1993. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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