PORTARIA MESP Nº 157, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MESP Nº 157, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, no uso das
atribuições que lhe confere o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de
25 de fevereiro de 1967; nos artigos 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999; no Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.110, de 11 de julho de 2024 e no inciso I do artigo 2º da Portaria MESP/GAB nº
5, de 30 de março de 2023, bem como as informações constantes dos autos do
processo 71000.094670/2023-21, resolve:
Art. 1° O Ministério do Esporte, CNPJ 02.961.362/0001-74, passa a atender no
seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco A, 7º andar - Brasília/DF, CEP 70.050-902.
Art. 2° As secretarias e a Agência Brasileira de Controle de Dopagem, que
compõem o Ministério do Esporte, filiais do CNPJ 02.961.362/0001-74, passam a
atender no seguinte endereço: EQSW 301/302 Edifício Montes, Lote 1, Sudoeste,
Brasília/DF, CEP: 70673-150.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO