PORTARIA MCID Nº 1.288, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MCID Nº 1.288, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e
Cargos Comissionados Executivos - CCE, bem como
altera categoria no âmbito da Secretaria Nacional
de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do
Ministério das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em
vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021,
resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, as seguintes realocações:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.13, Assessor, da Secretaria
Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, para um CCE 2.13, Assessor, do
Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;
II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, Assessor Técnico, do
Gabinete, para um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Gestão
Integrada;
III - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.06, Assistente, do Gabinete,
para um CCE 2.06, Assistente, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano do Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e
Metropolitano;
IV - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.05, Assessor Técnico
Especializado, do Gabinete, para uma FCE 4.05, Assessor Técnico Especializado, da
Coordenação-Geral de Fortalecimento das Capacidades Governativas do Departamento
de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;
V - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, Chefe de Serviço, do
Gabinete, para uma FCE 2.05, Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento de Estruturação do
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;
VI - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, Assessor Técnico, da
Coordenação-Geral de Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas do
Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital,
para um CCE 2.10, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Modernização Urbana
do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação
Digital;
VII - uma Função Comissionada Executiva - FCE 4.07, Assessor Técnico
Especializado, da Coordenação de Apoio à Gestão Integrada, para uma FCE 4.07,
Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Gestão Integrada;
VIII - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.10, Assessor Técnico, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento de
Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, para um CCE 2.10, Assessor
Técnico, do Gabinete; e
IX - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, Coordenador, da
Coordenação-Geral de Gestão Integrada, para uma FCE 1.10, Coordenador, da
Coordenação de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Departamento de Estruturação do
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, de que trata o Anexo
II do Decreto nº 11.468, de 05 de abril de 2023, poderá ser consultada no sítio
eletrônico do Ministério das Cidades.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato, nos termos do art. 14, incisos I e II, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua
publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO