PORTARIA MCID Nº 1.268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA MCID Nº 1.268, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva
do Ministério das Cidades.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, a seguinte realocação:
I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, Chefe de Divisão de Análise da Execução Financeira, da Coordenação de Execução Financeira da Coordenação-Geral
de Execução Orçamentária e Financeira, para Função Comissionada Executiva - FCE 2.07, Assistente da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração.
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Cidades, de que trata o Anexo II do Decreto
nº 11.468, de 05 de abril de 2023, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado
alteração tácita do ato, nos termos do art. 14, incisos I e II, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO