ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à execução de obras Fundo a Fundo de Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .PROGRAMA ORÇAMENTÁRIO .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .CE .JAGUARUANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARUANA .12040122000124002 .2.198.371,00 .0003 .10301511985810001 . .CE .JAGUARUANA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARUANA .12040122000124003 .2.198.371,00 .0003 .10301511985810001 . .MA .CONCEICAO DO LAGO- ACU .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO LAGO ACU .13792203000124002 .1.816.494,00 .0003 .10301511985810001
PORTARIA GM/MS Nº 5.718, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 19/11/2024