PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.319, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.319, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegadas, por meio da Portaria nº 8186, de 21 de julho de 2023, tendo em
vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de
2007, no inciso II do art. 5º, no §2° do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução
CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.645921/2024-97, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de SOMPO
JAPAN INSURANCE INC., sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da
Japão, cadastrada como resseguradora eventual, nos termos da Portaria Susep nº 3.105, de
26 de novembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO