PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.314, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.314, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-
Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base na Resolução CNSP nº 381, de 4 de
março de 2020, combinado com o inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11
de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.639739/2024-05
resolve,
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de NOVO SEGUROS S.A., CNPJ nº 50.182.327/0001-08, com sede na cidade de Vitória - ES,
na assembleia geral extraordinária realizada em 22 de agosto de 2024:
I - aumento do capital social em R$ 4.200.000,00, elevando-o para R$
5.500.000,00, divididos em 5.500.000 ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de
R$ 1,00 cada; e
II - e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Ratificar que a parcela a integralizar do capital social de R$ 2.100.000,00
deverá ser integralizada em até doze meses.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO