PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.313, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.313, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.628550/2024-89, resolve,
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de AXIS RE SE,
CNPJ nº 11.499.800/0001-15, sociedade constituída e existente segundo as leis da Irlanda,
cadastrada como ressegurador admitida, conforme Portaria Susep/Dirat nº 18, de
3.3.2011.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO