PORTARIA Nº 768, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 768, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
Reconhece e declara como terras da Comunidade
Remanescente de Quilombo Terra Dura e
Coqueiral, localizada no município de Capela, no
Estado de Sergipe.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da
Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria/INCRA/P/nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no
art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da
Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, na
Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e nas
normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação (RTID), relativo à regularização das terras da Comunidade
Quilombola Terra Dura e Coqueiral, publicado no DOU nos dias 13 e 14 de janeiro de
2021, e no DOE/Sergipe, nos dias 27 de janeiro e 02 de fevereiro de 2021; e, ainda,
o que consta dos autos do processo administrativo nº 54370.000474/2011-33
resolve:
Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de
Quilombo Terra Dura e Coqueiral, a área de 734,6853 ha (setecentos e trinta e quatro
hectares, sessenta e oito ares e cinquenta e três centiares), localizada no município de
Capela, Estado de Sergipe.
§ 1º Os limites e confrontações do Território Quilombola Terra Dura e
Coqueiral são: ao norte, Terras da Usina Santa Clara, Fazenda Vermelho (Gustavo
Barreto da Cruz); ao leste, Terras da Fazenda Vermelho (Gustavo Barreto da Cruz), PA
Treze de Maio; ao sul, Terras da Fazenda Genipapo, Rodovia Estadual SE-226, Terras de
Espólio de Olímpio Nunes, Espólio de João Santos, Anunciada da Silva Santos, Maria de
Lourdes da Silva, Luiz Fernando dos Santos, Gilvanete dos Santos, Wagner Santos e
Espólio de Antônio Ferreira; ao oeste, Terras da Usina Santa Clara.
§ 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo
administrativo nº 54370.000474/2011-33 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço
eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI