PORTARIA Nº 15.820, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.820, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de
2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00065.044718/2023-58, resolve:
Art. 1º Revalidar até 28 de janeiro de 2027 o credenciamento da clínica médica
GOMES E VELOSO LTDA, CNPJ 11.464.957/0001-05, CLC001, para a realização de exames de
saúde periciais no endereço Avenida Oeste, 133, quadra 35A, Lote 28, Setor Aeroporto,
Goiânia, GO, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes,
em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por
descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.791, de 21 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2020, Seção 1, página 64.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA