PORTARIA Nº 15.786, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142, e considerando o que consta do processo nº nº00058.078723/2024-34, resolve: Art. 1º Tornar pública a renovação do Certificado de Validação de Centro de Treinamento nº 38-CTAC-ANAC/2022, que autoriza a CAE STS Limited, situada em Innovation Drive, Burgess Hill RH15 9TW, West Sussex, Reino Unido, a conduzir treinamentos e respectivos exames teóricos e práticos para tripulantes conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 142. Parágrafo único. A renovação de que trata o caput terá validade até 31 de outubro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ STOCK HOFFMANN
PORTARIA Nº 15.786, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 19/11/2024