LEI Nº 15.030, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

LEI Nº 15.030, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de
Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida o trecho
de 80 (oitenta) quilômetros da BR-356 entre o entroncamento com a BR-040 e a cidade de
Mariana, no Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 1.477, de 18 de novembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.026, de 18 de novembro de 2024.
Nº 1.478, de 18 de novembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.027, de 18 de novembro de 2024.
Nº 1.479, de 18 de novembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.028, de 18 de novembro de 2024.
Nº 1.480, de 18 de novembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.029, de 18 de novembro de 2024.
Nº 1.481, de 18 de novembro de 2024. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do
projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.030, de 18 de novembro de 2024.