LEI Nº 15.028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

LEI Nº 15.028, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Denomina "Rodovia Governador Benedito Valadares" o
trecho da rodovia BR-262 entre o Km 352,5 e o Km 426,
no Estado de Minas Gerais.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado "Rodovia Governador Benedito Valadares" o trecho da
rodovia BR-262 entre o Km 352,5, no entroncamento com a BR-381, no Município de Betim,
Estado de Minas Gerais, e o Km 426, no entroncamento com a BR-494.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho