DESPACHO Nº 3.492, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO Nº 3.492, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.001226/2024-07,
decide:
por extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.001226/2024-07,
por perda do objeto, nos termos do previsto no art. 14, do Anexo, da Resolução Normativa
nº 273, de 2007.
ANDRÉ RUELLI