DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 468, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 109, de 11 de novembro de 2024,
e no que consta do processo nº 50500.153758/2024-62, delibera:
Art. 1º Aprovar a celebração do sétimo termo aditivo ao contrato referente ao
Edital nº 01/2021, entre a ANTT e a Concessionária Ecovias do Araguaia S/A., nos moldes
da minuta final anexa aos autos, visando alterar a nota da tabela II integrante do anexo 5
do contrato do edital de concessão nº 01/2021, com vistas a padronizar a metodologia de
apuração do Desconto e Acréscimo de Reequilíbrio - Fatores D e A das obras e serviços da
frente de ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço e melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia (PER).
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral